TCE muito além da prisão de Waldir Teis

Waldir Teis preso. Isso mesmo! O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afastado judicialmente desde setembro de 2017, Waldir Júlio Teis, está atrás das grades. Cumprindo mandado de prisão preventiva do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro foi recolhido pela Polícia Federal (PF)  ao cárcere, em Cuiabá, onde reside. Contra ele pesa o crime de obstrução de justiça praticado – segundo a PF – em 17 de junho, quando Teis tentou esconder numa lixeira, cheques em branco embora assinados e canhotos de talões de cheques. Essa foi a notícia nos sites cuiabanos nesta quarta-feira, 1º de juho, mas a verdadeira manchete deveria ser CERCO SE FECHA SOBRE O TCE.

A prisão preventiva de Teis é fato secundário no contexto da teia de corrupção que o Ministério Público Federal (MPF) insiste que há no TCE; que também foi alvo de delação premiada ao mesmo MPF homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de Gabinete, Sílvio Corrêa – ambos corruptos confessos, que delataram o pagamento de propina de R$ 53 milhões aos conselheiros Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo; e na ação que se afunila sobre a compra da vaga de conselheiro a Alencar Soares, por Sérgio Ricardo.

Teis foi preso por tentar obstruir a justiça escondendo os tais cheques e talonários que poderiam mostrar parte de sua movimentação financeira na esfera da Operação Gerion, que é a 16ª fase da Operação Ararath, iniciada em novembro de 2013 para apurar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, agiotagem e outros crimes envolvendo autoridades do governo estadual e empresários com destaque para Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido entre os políticos como Júnior Mendonça, que é dono da rede de postos Amazônia, em Cuiabá. Mas, mesmo transcorridos quase três anos de seu afastamento do TCE (e dos outros quatro conselheiros), a justiça hiberna e não os leva a julgamento.

O que se investiga em Ararath é um dos dentes da suposta engrenagem corrupta que envolveu boa parte da cúpula do governo estadual quando Blairo Maggi foi governador (2003/10). Blairo e Sérgio Ricardo estão atolados até o pescoço na investigação sobre a compra da cadeira de Alencar Soares, mas a morosidade judicial mantém a ação em banho-maria.

Os cinco conselheiros afastados do TCE estão proibidos de frenquentarem aquele órgão técnico da Assembleia Legislativa, mas continuam recebendo seus polpudos vencimentos mensais. Em diversos tribunais todos tentaram ser reintegrados, mas suas ações não prosperaram. Essa morosidade judicial é nociva a Mato Grosso, que banca os salários desse grupo, para desencanto do contribuinte que gostaria que os mesmos fossem condenados e pagassem por seus crimes que saltam aos olhos de todos.

De sua composição, de sete conselheiros, o TCE teve seis afastados judicialmente ao mesmo tempo, sendo que o primeiro foi Humberto Bosaipo, acusado de uma série de crimes do colarinho branco. Bosaipo foi afastado pelo STJ, e mesmo fora da função conseguiu a proeza de se aposentar, e mais: alguns dos processos a que respondia, prescrevaram.

Dos sete conselheiros no TCE antes do afastamento maciço restou Campos Neto, que chegou àquele ´órgão para ocupar a cadeira de conselheiro que foi de seu pai Ary Campos, que foi alcançado pela expulsória aos 70 anos. Campos Neto é um dos delatados por Silval, que o acusou à PGR com homologação pelo STF de receber mensalinho quando deputado estadual.

A cadeira de Bosaipo é ocupada por Guilherme Maluf, ex-presidente da Assembleia Legislativa e duplamente delatado:por Silval e pelo ex-mandachuva José Riva, que por duas décadas controlou a Assembleia. Silval e Riva o acusam de recebimento de propina. Também contra Maluf pesa o escândalo apurado pela Operação Rêmora, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que descobriu um esquema de desvio de dinheiro da Secretaria de Estado de Educação em 2016, quando o governador era Pedro Taques, e o secretário, Permínio Pinto. À época as informações sobre o curso das investigações davam conta de que Maluf e o então deputado federal Nilson Leitão (ambos tucanos) haviam indicado servidores para levarem adiante um esquema de desvio em construção e reformas de escolas, e que esse esquema seria chefiado por Permínio, que era uma espécie de braço direito de Leitão.

No contexto do mar de lama no TCE a prisão de Teis não merece mais que notinha em rodapé de jornal. O que se espera é o fim da morosidade na apuração dos escândalos envolvendo conselheiros. Que se passe a limpo a denúncia do recebimento de propina ou mensalinho. Que se puna os responsáveis pela venda e compra de vaga de conselheiro entre Sérgio Ricardo e Alencar Soares. Que se apure o enriquecimento e os sinais exteriores de ostentação de riqueza de conselheiros. Que se leve à luz as operação de compra de serviços, tecnologia, móveis e e itens de consumo pelo TCE. Que se desnude as entranhas daquele´órgão técnico de contas que a ex-senadora Serys Slhessarenko queria que fosse extinto. Isso tudo sem prejuízo de se apurar as transações de Teis com investigados por Ararath e que o mesmo também responda por obstrução de justiça.

Que a Justiça cumpra seu papel no tocante ao TCE. Chega de morosidade, Chega de se debruçar sobre recursos protelatórios. Teis não deve permanecer sozinho. Precisa da companhia de seus pares do Corpo Deliberativo que escreveram um vergonhosa página na história recente de Mato Grosso.

Eduardo Gomes – Editor de blogdoeduardogomes

FOTO: Site público do Governo de Mato Grosso