Um projeto em defesa da segurança hídrica

Eduardo Gomes

@ andradeeduardogomes

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Não é segredo para ninguém a instabilidade climática que é a marca registrada nos últimos anos em Mato Grosso. Coincidentemente ou não, neste período houve um agravamento ambiental ditado pela relação do homem com a terra, o subsolo, o ar e as águas das bacias do Araguaia, Amazônica e do Paraguai. Este cenário não pode persistir, e assim pensando o deputado estadual Júlio Campos (União) apresentou um projeto de lei que institui o Programa de Segurança Hídrica na Agricultura no âmbito de Mato Grosso.

O que acontece e o que é proposto pelo projeto de Júlio Campos?

Um dos trunfos da agricultura mato-grossense era a regularidade climática associada à luminosidade. Hoje, nem o mais ousado produtor rural aposta no calendário hídrico que despejava água às vésperas da semeadura e no tempo certo ao longo do ciclo cultural. A realidade mudou não somente para Mato Grosso.

Assim, cabe a pergunta: onde entra o projeto de Júlio Campos, que inicia a tramitação e passará por comissões antes de ser levado à votação em plenário, para posterior sanção pelo governador Mauro Mendes (União), caso os deputados o aprovem?

Antes, Mato Grosso tinha dois períodos climáticos bem definidos: o verão, que era a estiagem e se prolongava de maio ao final de setembro; e o inverno, assim chamado pelas fortes chuvas, sob as quais o cidadão tinha a visão de neve, tamanha a quantidade de água que resultava numa imagem extremamente branca, que passava a falsa impressão de um nevoeiro.

Safra a safra, ano a ano, os dois períodos perderam espaço temporal para os novos quadros climáticos. Coincidentemente as mudanças começaram a ocorrer na medida em que a população urbana aumentava e consequentemente o lançamento de esgoto sem tratamento nas águas acontecia com maior intensidade, e os agroquímicos juntos com a antropização avançavam cerrado, Pantanal e floresta adentro.

Júlio Campos nasceu em Várzea Grande e suas raízes familiares são pantaneiras, de Nossa Senhora do Livramento. Os primeiros passos de sua vida profissional foram na região fronteiriça de Salto do Céu, Rio Branco, Lambari D’Oeste e Reserva do Cabaçal, onde atuou enquanto engenheiro agrônomo no processo de colonização desenvolvido pela Codemat, a estatal que desenvolvia a política agropecuária de colonização em Mato Grosso.

Tanto de berço quanto na esfera profissional, Júlio Campos tinha diante de si, a regularidade climática. Acontece, que a política de ocupação do vazio demográfico amazônico levou o governo federal a algumas distorções ambientais. Assim, para que o Incra expedisse título definitivo da terra, o ocupante teria que desmatá-la. Somem-se a essa aberração, as recomendações da Sucam – o braço do governo federal que combatia a malária e a leishmaniose – que distribuía cartilhas orientando o desmatamento ciliar em nome da erradicação do mosquito anofelino, vetor da malária.

Que houve uma guinada climática radical é inegável. Porém, antes de criminalizar é preciso disciplinar o uso racional da água, o cultivo da terra e criar meios para que os 142 municípios tenham condições de tratar esgoto, dar destinação ecológica ao lixo e universalizar a logística reversa dos vasilhames dos agroquímicos.

Um arcabouço legal pela melhoria ambiental, o consumo consciente de água, o aumento da disponibilidade hídrica e a melhoria da qualidade da água em seus atributos físicos, químicos e biológicos, é o que propõe o projeto de Júlio Campos. É possível alcançar as metas do projeto do deputado? Claro que sim, é a resposta coerente.

O Programa de Segurança Hídrica na Agricultura no âmbito de Mato Grosso não é uma proposta pela criação de um penduricalho ambiental. Trata-se da instituição de um mecanismo transversal, que bota no mesmo barco o Estado, o cidadão e as entidades e associações da sociedade civil, pela volta da polaridade ambiental do inverno e do verão, que foi o ciclo onde o homem e a natureza caminhavam lado a lado, de mãos dadas, com menos produção agrícola e populações urbanas menores, porém com os dois elos desta cadeia em sintonia.

Que a produção e a produtividade agrícola aumentem. Que a população urbana não pare de crescer, mas que o Programa de Segurança Hídrica na Agricultura no âmbito de Mato Grosso seja aprovado e vire lei em 2025, antes que o desregramento e a ganância financeira nos levem ao Apocalipse Ambiental.