40 Anos – Fronteira desguarnecida e sem segurança jurídica

Transcorridos 40 anos da divisão territorial Mato Grosso não tem controle sobre a fronteira com a Bolívia, com 983 quilômetros sendo 750 por linha imaginária e 233 na imensidão pantaneira que em quase sua totalidade permanece alagada o ano inteiro. Em termos de obras o governo estadual é ausente na área. A região fronteiriça se estende pelos municípios de Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro (na divisa com Rondônia).

O Exército, que além de atribuições militares tem poder de polícia na fronteira, encolheu seu efetivo na área e desativou os destacamentos de Corixa, Palmarito, Santa Rita e São Simão, do 2º Batalhão de Fronteira instalado em Cáceres.

Com menos militares na área, quem entra em cena é o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), força policial criada em 2002. Sua manutenção é garantida por repasses e convênios de Mato Grosso com o governo federal. A sede do Gefron fica à margem da BR-174 em Porto Esperidião.

A área tem proteção aérea zero. Mato Grosso não conta sequer com uma base da Aeronáutica para intercepção de aviões que invadem seu espaço aéreo, procedentes da Bolívia, com carregamento de cocaína e armas. Em Porto Esperidião a FAB opera um radar da defesa aérea, mas quando se faz necessário atuação de aeronave militar é preciso acioná-la nas bases mais próximas, em Campo Grande (MS) ou Porto Velho (RO).

O Aeroporto Comandante Nelson Dantas, em Cáceres, a principal cidade da fronteira, não opera voos noturnos. Esse tipo de operação na região fica restrito ao aeroporto particular do Grupo Amaggi, nas imediações de Sapezal.

A Marinha se faz presente na área com a Agência Fluvial de Cáceres, que tem efetivo mínimo e funciona mais administrativamente cuidando da regulamentação da navegação no rio Paraguai. O porto mais ao norte da Hidrovia do Mercosul é Cáceres. Essa hidrovia tem 3.442 quilômetros no Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, onde alcança o mar na cidade de Nueva Palmira.

A Policia Judiciária Civil tem delegacias regionais em Cáceres e Pontes e Lacerda (a segunda maior cidade da região).

O volume de drogas apreendidas na fronteira ou em seu trajeto fora daquela área, rumo ao Rio de Janeiro e outros estados, é grande. Operações da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e forças estaduais apreendem grande volume de cocaína e pasta-base, mas o saldo operacional é muito maior quando se leva em conta que policiais costumam monitorar a passagem da coca para apreendê-la e prender em flagrante tanto seus transportadores quanto os traficantes que as recebem no destino final.

A Polícia Rodoviária Federal encolheu na região nos últimos anos. Operam postos policiais em Cento e Vinte, na BR-070, localidade no município de Poconé, no ponto equidistante entre Cuiabá e Cáceres; na BR-070/174, em Cáceres; e na BR-174 em Pontes e Lacerda. Os postos de Comodoro na BR-174 e de Limão, município de Cáceres, na BR-070, foram desativados.

A fragilidade militar na fronteira não é o único gargalo. A insegurança jurídica afasta produtores rurais e investidores. O Incra não consegue ou não tem interesse em solucionar a balbúrdia do mosaico fundiário em áreas exploradas há séculos; somem-se a isso a atuação da Funai em sintonia com ONGs internacionais para a criação de reservas indígenas.

Além dos quatro municípios na fronteira, os problemas causados pelo narcotráfico e o roubo e furto de veículos que são moedas de troca na Bolívia afetam também Pontes e Lacerda, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Glória D’Oeste, Vale de São Domingos, Jauru, Reserva do Cabaçal, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Campos de Júlio e Sapezal, que formam o polo da faixa de fronteira.

Nas pequenas cidades e vilas da fronteira a presença policial é quase simbólica. A área não tem presídio federal nem penitenciária de porte médio. A população carcerária em Cáceres tem um componente diferente do sistema penitenciário nacional: é grande a quantidade de mulheres boliviana presas com drogas no chamado tráfico internacional formiguinha.

Resumo: No aspecto do crime transnacional a fronteira é terra de ninguém. No tocante ao estímulo para sua ocupação pela população o desempenho do governo estadual é zero.

 

EDUARDO GOMES/blogdoeduardogomes

Foto 1 – Eduardo Gomes

2 – Chico Valdiner/Gcom