Pela renovação total da Assembleia Legislativa

Silenciosa quase toda a imprensa mato-grossense acompanha o desenrolar da legislatura estadual em curso, que neste janeiro entra em seu quarto e último ano. O constrangedor silêncio, no entanto, não impede que o cidadão saiba dos escândalos que atingem individualmente e em grupo praticamente todos os integrantes daquele que deveria ser o Poder independente para fiscalizar o governo, criar leis e cortar na carne sempre que preciso fosse. Independentemente da postura do jornalismo, Mato Grosso tem que dar um basta aos deputados e não reelegê-los nem lhes conferir outros cargos que por ventura venham a disputar em outubro.

O esfacelamento dos princípios da transparência, moralidade, ética e independência que caracteriza a legislatura nos sugere que tomemos a única medida capaz de recolocar a Assembleia Legislativa nos trilhos: renová-la 100% e com o cuidado necessário para que não outorguemos novos mandatos a figuras que naquele mesmo Legislativo, no passado, cometeram os mesmos erros que agora nos aponta o caminho para encerrarmos o vergonhoso período que atravessamos.

Em maio do ano passado a Rede Globo nos mostrou deputados estaduais e ex-deputados estaduais recebendo maços de dinheiro de Sílvio Corrêa então – quando das filmagens – chefe de gabinete do à época governador Silval Barbosa. Dentre os contemplados, o deputado José Domingos Fraga (PSD).

A mesma reportagem também mostrou os deputados Gilmar Fabris (PSD) e Wagner Ramos (PSDB) supostamente discutindo com Sílvio recebimento daquilo que Silval, em delação premiada, chamou de “mensalinho”.

Na mesma delação o ex-governador também inclui os deputados Sebastião Rezende (PSC), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Ondanir Bortolini – o Nininho (PSD).

O expressivo grupo de parlamentares acima relacionado receberia mensalinho para fazer vistas grossas aos crimes de improbidade administrativa que Silval admite que cometeu.

Nininho também é citado por Silval sobre um suspeito pagamento nebuloso de propina para que uma empresa sua ganhasse a concessão da MT-130 entre Rondonópolis e a BR-070 perto de Primavera do Leste.

O deputado Silvano Amaral (PMDB) segundo Rodrigo Barbosa e Antônio Barbosa, o primeiro filho e o outro irmão de Silval, teria tentado extorquir o ex-governador para aprovar suas contas, após sua saída do governo.

Silval também denunciou e delatou que o deputado Oscar Bezerra (PSB) teria tentado extorqui-lo em R$ 15 milhões para não envolver seu nome nos relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou obras da Copa do Mundo.

No escândalo do superfaturamento de obras de reformas de escolas estaduais, que atingiu em cheio a Secretaria de Educação (Seduc) e seu então titular, Permínio Pinto, um dos envolvidos foi um ex-secretário de Maluf, que segundo as investigações teria sido ‘plantado’ na Seduc com tal finalidade.

O chefe do gabinete de Romoaldo Júnior foi preso sob a acusação de improbidade administrativa, que somente não teria resultado na prisão do deputado por suas prerrogativas de funções.

Gilmar Fabris foi preso no ano passado e permaneceu 40 dias na penitenciária por crime de obstrução de Justiça, numa operação da Polícia Federal que investigava e continua investigando lavagem de dinheiro e outros crimes.

A eleição da mesa diretora diretora da Assembleia seria viciada, com votos comprados, segundo Silval. Essa prática e o mensalinho seriam recorrentes nas últimas décadas.

Ainda nos sites, mas com abordagem superficial, o mais novo escândalo envolvendo deputados. Vazou uma gravação do suplente em exercício Jajah Neves (PSDB) onde ele sustenta que devolveria a verba indenizatória (VI) mensal de R$ 65 mil ao titular Wilson Santos, seu correligionário e ora secretário de Cidades no governo de Pedro Taques.

Esse novo escândalo foi o assunto mais comentado em Cuiabá nos últimos dias, mas seus personagens não se manifestaram. Nesse final de semana o Ministério Público informou que o promotor André Luiz de Almeida, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público instaurará um procedimento preliminar para investigar o áudio atribuído a Jajah Neves.

Sobre o áudio, nenhuma manifestação do deputado Saturnino Masson (PSDB), que é o corregedor geral do Conselho de Ética da Assembleia. Wilson Santos e Jajah também fazem silêncio.

Além de citado no áudio, Wilson Santos tem bens bloqueados por suspeita de improbidade administrativa quando prefeito de Cuiabá, período em que sua administração respondeu pelas obras da construção do Rodoanel Norte com recursos do governo federal. A construção não avançou e o Rodoanel está paralisado. O bloqueio foi determinado pelo juiz federal em Cuiabá Fábio Henrique de Moraes Fiorenza e atinge outros quatro acusados e duas empresas; o montante bloqueado é até R$ 22,9 milhões. A sabedoria popular apelidou o Rodoanel de Roubanel.

Wilson também foi relacionado pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os sanguessuas da Máfia das Ambulâncias. Wilson jura inocência sobre os dois casos.

O ex-deputado José Riva, que por 20 anos controlou a Assembleia disse em depoimento à juíza Selma Rosane de Arruda, que sempre pagou propina a deputados. De uma lista com 33 nomes, oito continuam no cargo: Pedro Satélite, Mauro Savi, Gilmar Fabris, Sebastião Rezende, Wagner Ramos, Adalto de Freitas (SD), Guilherme Maluf e José Domingos Fraga.

Em agosto do ano passado, o suplente de deputado estadual em exercício e ex-reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Adriano Silva (PSB) tornou-se réu no processo que julgará a contratação de empresas supostamente fantasmas prestar serviços à Unemat, entre 2010 e 2014, período em que Adriano foi seu reitor.

Adriano foi denunciado pelo Ministério Público e a denuncia aceita pela juíza Joseane Carla Viana Quinto, da Quarta Vara Cível de Cáceres, que é a sede da Unemat.

Em 21 de junho do ano passado, antes de se tornar réu, Adriano foi filmado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) num encontro com o diretor-geral da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Marcelo Horn, num hotel na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá, um dia após a deflagração da Operação Convescote. Adriano foi ao local, onde também esteve o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

Convescote apura suposta maracutaia da Faespe com servidores da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Prefeitura de Rondonópolis e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As investigações apontam que a ligação da entidade com os representantes do poder e dos órgãos citados teria resultado num prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Todos os acusados, delatados e investigados se dizem inocentes.

A podridão, a julgar pelo que disseram Silval e Riva, e também por dezenas de tentativas de investigação por parte do Ministério Público no período – que sempre esbarravam na blindagem institucional do Legislativo – mostram que em sua trajetória nas últimas décadas a Assembleia sempre esteve desvirtuada de sua função.

Somem-se aos escândalos na esfera do colarinho branco, a submissão da Assembleia ao governo. Desde 1996 – segundo ano do primeiro mandato de Dante de Oliveira – não há registro de nenhuma decisão parlamentar vigorosa em defesa de Mato Grosso, contra o governo ou em defesa do cidadão.

Portanto, contra o mar de lama, que em maior e menor intensidade atinge todos os deputados – alguns enlameados por falta de coragem para denunciar, cobrar, fazer da tribuna uma trincheira pela moralidade – a saída é a renovação total da Assembleia.

Em breve abordaremos o governador Pedro Taques, o vice-governador Carlos Fávaro e a bancada federal.

 

Eduardo Gomes de Andrade

Editor

blogdoeduardogomes2017@gmail.com

Fotos: Assessoria da Assembleia Legislativa