CPI que apura pedaladas de Taques não pode se contaminar com deputado investigado

Com a devida cautela parte da imprensa amiga revela que a Assembleia Legislativa instalará uma CPI para investigar pedaladas fiscais do governador Pedro Taques na gestão do Fundeb e do Fethab; outra parte preferiu o silêncio.

A parte menos silenciosa da imprensa amiga relacionou os deputados que teriam assinado o pedido de criação da CPI, lido por seu autor, Oscar Bezerra (PSB). O site da Assembleia, como sempre faz em assuntos polêmicos, não noticiou o fato mantendo-se na postura da submissão que dá o tom da relação do Legislativo com o governo.

Teriam assinado o pedido: Oscar Bezerra, Adriano Silva e Mauro Savi (PSB); Dilmar Dal’Bosco (DEM) e líder do Governo; Valdir Barranco e Allan Kardec (PT); Adalto de Freitas (SD); José Domingos Fraga (PSD); Silvano Amaral, Romoaldo Júnior e Janaína Riva (PMDB); Baiano Filho e Guilherme Maluf (PSDB); Wancley Carvalho (PV); e Zeca Viana (PDT).

Fethab é o Fundo Estadual de Habitação e Transporte. Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ambos têm destinação específica, mas Taques teima em não repassá-los com a regularidade constitucional necessária, o que caracteriza o chamado crime de pedalada fiscal podendo ainda ser entendido como crime de apropriação indébita, salvo melhor juízo.

Em tese não é difícil nem demorado para uma CPI investigar o que acontece na nebulosidade dessa área do governo Taques. Tanto um quanto outro fundo tem origem e destinação, com a escala burocrática da passagem pelos labirintos bancários do governo para o devido rateio entre os entes contemplados.

Com o mínimo de boa vontade é possível saber em questão de horas (pra não dizer minutos) quanto e quando o governo recebeu de Fethab e Fundeb; de igual modo e com a mesma rapidez não é complicado rastrear a movimentação dessas duas fontes de receitas e saber para quem (municípios) e quando foi creditado.

Uma CPI para apurar o mistério dos dois fundos não precisa contratar barnabés de luxo, ‘expoentes’ na legislação de administração púbica – nada disso. No vergonhoso inchaço de funcionalismo da Assembleia há nomes que podem fazer tais levantamentos ao simples toque do teclado de um computador made in Paraguai lançando mão de um software ultrapassado.

Antes de levar adiante a possibilidade da criação e instalação de uma CPI nesse sentido é preciso ponderar que deputado pode retirar sua assinatura do pedido de criação da mesma até o segundo final para a batida de seu martelo. Lamentavelmente com a composição da legislatura em curso não se pode confiar na postura de seus integrantes.

Porém, imaginemos que as assinaturas (ou o mínimo necessário) sejam mantidas.

Mantidas as assinaturas o presidente Eduardo Botelho terá que indicar seus membros, cabendo por tradição ao requerente à presidência. Das bancadas sairão os nomes, que por fundamento de moralidade deverão eliminar os acusados de terem recebido mensalinho do ex-governador Silval Barbosa e do ex-cacique da Assembleia, José Riva, ou de ambos, e de tentativa de se extorquir Silval para aprovação de suas contas. Observadas essas condições a CPI não poderia contar com a participação de seu autor, Oscar Bezerra; e não poderia ter em sua relatoria, vice-presidência e entre seus membros titulares e suplentes os deputados José Domingos Fraga, Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos, Sebastião Rezende (PSC), Dilmar Dal’Bosco, Pedro Satélite (PSD), Mauro Savi, Guilherme Maluf, Baiano Filho, Romoaldo Júnior, Nininho (PSD) e Silvano Amaral.

Também pela questão da moralidade, Adriano Silva, Jajah Neves e Wilson Santos (os dois últimos do PSDB) não poderiam integrar a CPI.

Em agosto do ano passado o suplente de deputado estadual em exercício e ex-reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Adriano Silva, tornou-se réu no processo que julgará a contratação de empresas supostamente fantasmas prestar serviços à Unemat, entre 2010 e 2014, período em que Adriano foi seu reitor. Adriano foi denunciado pelo Ministério Público e a denuncia aceita pela juíza Joseane Carla Viana Quinto, da Quarta Vara Cível de Cáceres, que é a sede da Unemat.

Jajah Neves está no centro de um escândalo revelado em uma gravação que ele reconhece como sua, mas a chama de “pirata”, onde fala que devolveria a Wilson Santos, titular da cadeira que ocupa na Assembleia, a verba indenizatória (VI) de R$ 65 mil mensais que recebe do Legislativo. Wilson Santos faz silêncio.

Além de citado na gravação Wilson Santos tem bens bloqueados por suspeita de improbidade administrativa quando prefeito de Cuiabá, período em que sua administração respondeu pelas obras da construção do Rodoanel Norte com recursos do governo federal. A construção não avançou e o Rodoanel está paralisado. O bloqueio foi determinado pelo juiz federal em Cuiabá Fábio Henrique de Moraes Fiorenza e atinge outros quatro acusados e duas empresas; o montante bloqueado é até R$ 22,9 milhões. A sabedoria popular apelidou o Rodoanel de Roubanel.

Caso a CPI prospere e não termine como todas as que foram instaladas anteriormente – em pizza – e caso seus membros adotem conduta republicana não a fazendo de gazua nem de palanque em ano eleitoral, Mato Grosso poderá chegar ao cerne do mistério sobre o Fethab e o Fundeb. Mais: rasgará o véu da castidade administrativa de Taques.

Esperamos que a CPI prospere. Que seja justa, que não se curve; que conceda amplo direito de defesa; que tenha em sua composição membros do MPF e do MPE pelas naturezas dos fundos. Não sugerimos a participação de integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pois aquele órgão técnico de contas está no fundo do poço, com cinco de seus sete titulares afastados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de recebimento de R$ 53 milhões de propina de Silval para aprovação de suas contas. Antes do afastamento o TCE tinha seis titulares, pois um, o conselheiro Humberto Bosaipo, buscou na aposentadoria precoce uma forma de ganhar sobreviva processual (os cinco afastados: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Walter Albano, Sérgio Ricardo e Waldir Teis). O único conselheiro titular remanescente é o presidente Campos Neto, também acusado de mensaleiro por José Riva.

Que seu relatório final sepulte de vez o perverso ciclo das pedaladas que desrespeitam ditames constitucionais para repasses aos municípios – o mesmo acontece na transferência do duodécimo aos poderes – e que se restabeleça o princípio da administração pública no sentido mais amplo dessa definição. Que Taques e os secretários que o secundam em tais práticas respondam por seus crimes. Que esse CPI não se deixe contaminar por deputados investigados.

 

Eduardo Gomes de Andrade
Editor

blogdoeduardogomes2017@gmail.com

 

FOTOS:

1 – Arquivo/Ilustração

2 – Marcos Lopes/AL

3 – Christiano Antonucci/GCom