Série TRANSPARÊNCIA (13) – Assembleia Legislativa no fundo do poço

 

Nenhum deputado estadual figura entre os pré-candidatos ao Senado e governo de Mato Grosso. Enlameado, no fundo do poço, envolvido em escândalos, com integrantes ora em plenário ora atrás das grades, o Legislativo mato-grossense é a imagem da descrença na classe política. Dos 24 deputados eleitos em 2014, seis não disputarão a reeleição e Walter Rabello, morreu antes da posse. Esta série que focaliza os nomes apontados enquanto virtuais concorrentes aos cargos majoritários não seria completa se não focalizasse o Poder que é o centro das decisões políticas e que após a redemocratização em 1985 foi ponto de partida da carreira na vida pública de grandes vultos da Terra do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, Eurico Gaspar Dutra, Roberto Campos, Carlos Bezerra e Dante de Oliveira.

Nenhuma legislatura da Assembleia reuniu tantos delatados, investigados, processados e presos quanto a atual, situação essa que descredenciou seus membros para a disputa majoritária. Antes da atual, somente o deputado José Riva (foto) foi preso no exercício do mandato. A prisão de Riva aconteceu em 20 de maio de 2014 no desencadeamento da Operação Ararath do Ministério Público Federal; o então deputado ficou preso por três até receber alvará de soltura do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

 

A legislatura arranhada

 

Em fevereiro de 2015 foram empossados 11 novatos Oscar Bezerra (PSB), Janaína Riva (PSD), Leonardo Albuquerque (PDT), Max Russi e Eduardo Botelho (ambos do PSB), Wancley de Carvalho e Pery Taborelli (ambos do PV), Silvano Amaral (PMDB), Wilson Santos e Saturnino Masson (ambos do PSDB) e Zé Carlos do Pátio (Solidariedade). No mesmo ato, 13 reeleitos tomaram posse: Baiano Filho e Romoaldo Júnior (ambos do PMDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM); Emanuel Pinheiro, Nininho, Sebastião Rezende, Wagner Ramos e Mauro Savi (do PR); Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga, Gilmar Fabris e Pedro Satélite (PSD) e Zeca Viana (PDT). Eduardo Botelho é o presidente da Assembleia.

A composição da Assembleia foi mudada antes mesmo da posse da legislatura. Em 09 de dezembro de 2014 Walter Rabello (PSD) morreu vítima de um infarto em na sua casa, na capital. Sua cadeira foi ocupada pelo suplente e seu correligionário Gilmar Fabris.

Pery Taborelli (PV) assumiu uma cadeira na Assembleia, mas em 21 de setembro de 2016 a perdeu para o petista Valdir Barranco, depois de demorada batalha na Justiça Eleitoral, que somente chancelou o titular do cargo que os dois disputavam, após um ano e nove meses da legislatura em curso.

Em 2016 dois deputados foram eleitos prefeitos e renunciaram à Assembleia. Emanuel Pinheiro (PMDB) em Cuiabá e Zé Carlos do Pátio (Solidariedade) em Rondonópolis. Emanuel venceu seu colega deputado Wilson Santos (PSDB) no segundo turno. Pátio faturou em turno único. O vereador por Cuiabá, Allan Kardec (PT) substituiu Emanuel Pinheiro; e Adalto de Freitas, o Daltinho (Solidariedade) ocupou a vaga de Zé do Pátio. Com Gilmar Fabris, Valdir Barranco, Allan Kardec e Daltinho a Assembleia ganhou quatro novos deputados.

Da Assembleia empossada em 2014, não somente Walter Rabello, Zé do Pátio e Emanuel Pinheiro estão fora da disputa majoritária, mas também Janaína Riva, Leonardo Albuquerque e Wancley de Carvalho. Ela, por impeditivo de idade, uma vez que a Constituição exige que o candidato tenha no mínimo 29 anos. Leonardo, por opção, uma vez que é pré-candidato a deputado federal por seu novo partido, o Solidariedade. Wancley, por problema de saúde.

Zé do Pátio e Emanuel Pinheiro (filiado ao extinto PMDB agora rebatizado MDB) estão em baixa perante a opinião pública. O prefeito de Rondonópolis não consegue administrar o município e sofre torpedeamento por todos os lados. Emanuel Pinheiro quando deputado estadual na legislatura de 2011 a 2014 foi flagrado recebendo de Sílvio Corrêa – à época chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa – maços de dinheiro em tamanha quantidade que alguns caíram do bolso de seu paletó, numa cena grotesca e revoltante. Em delação ao Ministério Público Federal homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, Silval disse que se tratava de pagamento de mensalinho. A sabedoria popular não perdoou e apelidou Emanuel Pinheiro de “Paletó” – seu herdeiro Emanuel Filho, 22 anos, pré-candidato a deputado federal pelo MDB foi apelidado por tabela e virou “Paletozinho”.

Da composição atual da Assembleia 16 dos 24 deputados ou foram delatados ou são investigados ou são denunciados pelo MP ou foram condenados em primeira instância ou tiveram bens bloqueados ou foram parar atrás das grades por suspeita de crimes de improbidade administrativa. Nessa situação se encontram esse grupo, com alguns de seus integrantes não mais filiados aos partidos pelos quais foram eleitos:

01 – Eduardo Botelho.
02 – Mauro Savi.
03 – Wilson Santos.
04 – Baiano Filho (PSDB).
05 – Sebastião Rezende (PHS).
06 – Pedro Satélite (PSD).
07 – Romoaldo Júnior (MDB).
08 – Dilmar Dal’Bosco (DEM).
09 – Gilmar Fabris.
10 – Oscar Bezerra (PSB).
11 – Silvano Amaral (MDB).
12 – Wagner Ramos (PSD).
13 – José Domingos Fraga (PSD).
14 – Nininho (PSD).
15 – Guilherme Maluf (PSDB).
16 –  Daltinho (Podemos).

No meio do fogaréu

 

Gilmar Fabris permaneceu preso em Cuiabá por 45 dias. Mauro Savi está atrás das grades desde o dia 09 deste maio, cumprindo prisão preventiva decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira.

Gilmar Fabris foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de obstrução de justiça e preso em 15 de setembro do ano passado, quando do desencadeamento da Operação Malebolge pela Polícia Federal, para apurar supostos crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A justiça também decretou a suspensão de seu mandato. Malebolge é um dos desdobramentos da Operação Ararath. Agentes da PF foram à casa de Gilmar Fabris em Cuiabá, para cumprimento de mandado de busca e apreensão, mas momentos antes da chegada deles, o deputado deixou o local levando uma pasta onde supostamente estaria a documentação que deveria ser apreendida.

A soltura e a devolução das prerrogativas do cargo a Gilmar Fabris foi decidida em votação pela Assembleia, que copiou idêntico procedimento por parte da Assembleia do Rio de Janeiro. A decisão dos parlamentares foi unânime. Os 19 presentes em plenário votaram por sua liberdade. Baiano Filho (PSDB), Daltinho (à época SD e agora Podemos), Sebastião Rezende (PSC), Valdir Barranco (PT) e Meraldo (PSD), que substituía o preso, não compareceram em plenário.

Mauro Savi é um dos presos VIP pela Operação Bônus,  desencadeada pelo Gaeco para apurar possível desvio superior a R$ 30 milhões no Detran. Juntamente com ele foram presos os irmãos Paulo e Pedro Taques – primos do governador Pedro Taques.

A Assembleia tentou aplicar ao caso de Mauro Savi o mesmo tratamento dispensado a Gilmar Fabris, mas a Justiça determinou que a prisão do deputado não pode ser revogada por seus colegas.

Pelo escândalo no Detran o Ministério Púbico denunciou Mauro Savi e seus colegas deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), José Domingos Fraga Filho (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB). Também foram denunciados outros 51 cidadãos e dentre eles os irmãos Taques – que se encontram presos, Silval Barbosa, Pedro Henry (ex-deputado federal), Elias Pereira dos Santos Filho (irmão de Wilson Santos),  João Malheiros (ex-deputado estadual) e outras figuras.

Bloqueio e sem direitos políticos

 

 

Wilson Santos (foto) tem bens bloqueados por suspeita de improbidade administrativa quando prefeito de Cuiabá, período em que sua administração respondeu pelas obras  do Rodoanel Norte com recursos do governo federal. A construção não avançou e o Rodoanel está paralisado. A sabedoria popular apelidou o Rodoanel de Roubanel. O bloqueio foi determinado pelo juiz federal em Cuiabá Fábio Henrique de Moraes Fiorenza e atinge outros quatro acusados e duas empresas; o montante bloqueado é até R$ 22,9 milhões.

Wilson Santos também foi relacionado pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os sanguessuas da Máfia das Ambulâncias, que ganhou as manchetes em 2006 e envolveu mais de 70 prefeitos mato-grossenses e boa parte da bancada federal de então.

O juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, suspendeu os direitos políticos de Wilson Santos por seis anos. Da decisão cabe recurso.

Na mesma sentença Bertolucci condena Wilson a devolver aos cofres da prefeitura de Cuiabá, R$ 6 milhões e ao pagamento de uma multa também de R$ 6 milhões, por improbidade administrativa enquanto prefeito da capital. Segundo o Ministério Público, o então prefeito firmou Termos Especiais de Parceria com empresas para utilização de rotatórias e canteiros para publicidade, mas o fez sem licitação. Nessa manobra, as empresas devolveriam determinados valores ou até mesmo bens ou serviços pela ‘generosidade’ de Wilson Santos.

 

Deputados que não sofrem acusação.

 

Um terço da legislatura não responde a ação judicial nem é alvo de investigação. Esse grupo é formado por sete homens e uma mulher:

01 – Janaína Riva (MDB).
02 – Zeca Viana (PDT).
03 – Valdir Barranco (PT).
04 – Allan Kardec (PDT).
05 – Leonardo Albuquerque (Solidariedade).
06 – Wancley Carvalho (PV).
07 – Max Russi (PSB).
08 – Saturnino Masson (PSDB).

Desse grupo, cinco integram a bancada de sustentação de Pedro Taques. Janaína, Zeca e Allan Kardec fazem oposição ao governo. Barranco adota posicionamento de independência, mas não pode ser considerado adversário do governador.

Janaína é filha do ex-deputado José Riva, que durante 20 anos – até o término da legislatura anterior – controlou a Assembleia e durante anos carregou a pecha de maior ficha suja do Brasil; Riva cumpriu algumas prisões enquanto aguardava julgamento e acumula penas de prisão decretadas em primeira instância, das quais recorre.

Na eleição de 2014, barrado pela Lei Ficha Limpa, Riva lançou Janaína à Assembleia e mobilizou seu grupo, que lhe deu a segunda maior votação para o cargo.

Zeca em 2010 e em 2014 defendeu Taques ao Senado e governo, respectivamente. Porém, os dois se desentenderam e o deputado se transformou em ácido crítico do governador.

Allan Kardec era vereador petista por Cuiabá. Com seu partido debaixo de intenso fogaréu por denúncias de corrupção contra seus principais líderes nacionais, ele tratou de deixar a sigla de Lula. Primeiro procurou abrigo no PSB então controlado pelo deputado federal Valtenir Pereira, que lhe bateu a porta na cara. Sem muita alternativa correu para o colo político de Zeca, que é o líder estadual pedetista.

 

Listas de mensalinhos

 

Contra deputados da legislatura em curso existem  duas listas de suposto pagamento de mensalinho a eles.

Em delação ao Ministério Público Federal homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux,  Silval Barbosa relacionou 13 deputados atuais e que exerciam mandatos antes de 2014 e que teriam recebido mensalinho de R$ 600 mil em 12 parcelas de R$ 50 mil, para fazerem vistas grossas ao programa Mato Grosso Integrado, de construção de rodovias, no período de 2012 e 2013. Dos atuais parlamentares figuram na lista Romoaldo Júnior (MDB), Mauro Savi (DEM), Gilmar Fabris (PSD), Baiano Filho (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Pedro Satélite (PSD), Sebastião Rezende (PHS), Emanuel Pinheiro (MDB e prefeito de Cuiabá) e Walter Rabello, falecido.

Esse suposto mensalinho foi também confirmado por Sílvio Corrêa, que chefiou o Gabinete de Silval. Sílvio filmou alguns deputados recebendo dinheiro em seu gabinete e essas imagens viralizaram depois que foram exibidas na Rede Globo em maio de 2017. Dentre os que aparecem nos vídeos, José Domingos Fraga, Emanuel Pinheiro, Pedro Satélite e outros que não foram eleitos para a atual legislatura.

Em depoimento prestado em 31 de março de 2017 à então juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o ex-deputado José Riva relacionou 34 ex-deputados que teriam recebido mensalinho pago por ele.Dos atuais deputados Mauro Savi (DEM), Pedro Satélite (PSD), Sebastião Rezende (PHS), José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PSD), Daltinho (Patriotas) e Walter Rabello, falecido.

Negativas

 

Todos os deputados acusados, delatados, denunciados, processados ou presos negam todas as acusações contra eles. As justificativas são as mais diversas possíveis e todas apresentadas com forte convicção.

Nesse cenário de acusações e defesas a Assembleia mergulha no descrédito e praticamente está fora das disputas majoritárias.

Não é fácil detalhar o que acontece na Assembleia. É comum que determinado deputado figure em mais de uma denúncia, delação ou ação.Também não é fácil citar suas filiações partidárias, pois boa parte trocou de partido no período focalizado.

 

Eduardo Gomes/blogdoeduardogomes

 

FOTOS:

1 – Arquivo/Ilustrativa

Demais: Arquivo Assembleia Legislativa

 

Capítulos anteriores;

 

1 – PPP Caipira nasce da ousadia de Pivetta

2 – Suplente de última hora chega ao Senado

3 – Riva mesmo caido derrota Taques

4 – Páginas da vida

5 – Leitão, o único preso entre os pré-candidatos ao Senado e governo

6 – Carona na Arca de Noé

7 – O dedo de Kassab

8 – Taques e o cadeado na hidrovia

9 – Escândalos tomam discurso moralista de Pedro Taques

10 – O temperamento de Jayme Campos.

11 – Rossato, político profissional que diz não ser político.

12 – Selma aplaina caminho ao Senado.