Benefício a juízes ‘foge do controle’, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã desta segunda-feira, 18, a jornalistas que a soma em auxílios-moradia, alimentação e saúde concedidos a juízes “realmente” precisa ser verificada e que o modelo de autonomia administrativa e financeira do Judiciário deve ser discutido num “futuro próximo”. A concessão generalizada desses “penduricalhos” faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda.

Gilmar falou depois da assinatura de um acordo de cooperação técnica para ações conjuntas que viabilizem a biometria em Santa Catarina, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Esse modelo de autonomia administrativa e financeira permite aos órgãos se concederem e concederem aos seus próprios servidores determinados benefícios, e isso muitas vezes foge do controle. Aquilo que foi pensando pelo constituinte em 1988 como algo para reforçar a independência dos Poderes agora está se revelando também um grande problema em termos de responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro ao comentar a reportagem do Estado.

Os números foram calculados a partir da publicação dos dados salariais do Judiciário, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação liderada pela presidente do STF e do CNJ, a ministra Cármen Lúcia.

“Nós estamos falando de ganhos regulares, de ganhos que podem estar sendo pagos de maneira irregular. Acho que o tema está na agenda do próprio CNJ, espero que tenhamos respostas rápidas sobre”, continuou o ministro. Já se sabe, no entanto, que a resolução proposta para monitoramento destes dados não foi votada nem pautada este ano. Gilmar ainda observou que “certamente” o Congresso Nacional terá resposta para os supersalários, em relação a fixação de limites e tetos.

Decisões monocráticas

Foi o ministro Luiz Fux, do STF, quem proferiu em 2014 uma decisão favorável aos pagamentos dos benefícios. Recentemente, o ministro negou seguimento a uma ação popular movida contra a decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. Ainda nesta segunda, Gilmar disse que todas essas liminares precisam ser votadas no plenário. “Precisamos encerrar esse ciclo de decisões monocráticas e definir essas matérias no âmbito do plenário”, ressaltou o ministro, que já havia se manifestado contra a decisão liminar de Fux em 2014.

A reportagem do Estado mostrou que 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado pelos auxílios ou itens similares. Com esses benefícios, os magistrados obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

Todos os tribunais estaduais foram procurados pela reportagem. Os 19 que responderam (SP, DF, CE, PR, MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO) ressaltaram que os pagamentos dos salários estão dentro do teto constitucional e que demais auxílios e indenizações constam de legislações estaduais ou resoluções do CNJ, e, portanto, são legais.