MPE entra com ação para governo nomear delegado em Porto Esperidião

Ação civil pública pede que governo nomeie delegado de polícia para município na fronteira.

Aproximadamente 300 boletins de ocorrências estão pendentes de instauração e apuração por falta de delegado na comarca de Porto Esperidião (foto), que também abrange o município de Glória D´Oeste. Inquéritos policiais não estão sendo instaurados devido à ausência de delegado de polícia para coordenar e direcionar as investigações. A situação, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), é preocupante e motivou a propositura de ação civil pública contra o Estado.

O MPE afirma que os municípios estão sem delegado há mais de um ano. Atualmente, é o delegado de polícia de Mirassol D’Oeste quem responde pela Delegacia de Porto Esperidião e Glória D’Oeste. A distância entre as cidades é de 70 quilômetros. “Embora seu esforço seja reconhecido pela população, não há dúvidas de que a distância entre as Comarcas, bem como o próprio acúmulo de serviço das delegacias dos quatro municípios (Porto Esperidião, Glória D’Oeste, Mirassol D’Oeste e Curvelândia), não permitem ao delegado desenvolver as atividades da forma que a população necessita”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre Balas.

Segund oo promotor, no primeiro semestre do ano passado constavam na Delegacia de Polícia Civil de Porto Esperidião 202 inquéritos policiais, muitos deles instaurados ainda no primeiro semestre de 2016, e 27 termos circunstanciados de ocorrência. “Nos últimos anos, a atividade da delegacia consistiu em dar andamento nos inquéritos de réus presos e em alguns de grande repercussão social, através do hercúleo trabalho dos poucos servidores lotados na delegacia, sob a “supervisão” da autoridade policial que permanece em torno de 70 quilômetros de distância”, acrescentou.

O promotor destaca que, devido à proximidade da área de fronteira, os municípios localizados na região de Porto Esperidião sofrem com o tráfico de entorpecentes. Na ação, o MPE requer a concessão de medida liminar para que o Estado seja compelido a lotar, no prazo de 30 dias , um delegado de polícia em Porto Esperidião com dedicação exclusiva na comarca.

Porto Esperidião é um dos cinco municípios mato-grossenses que fazem fronteira com a Bolívia numa extensão de 983 quilômetros, dos quais 730 por linha imaginária: os demais são: Poconé, Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro.

DADOS: O Município de Porto Esperidião compreende 5.815 mil km² de território, segundo divulgado pelo IBGE, e a população é de 11.604 mil habitantes, dividida entre a zona urbana e a rural. A zona rural  é composta por 21 localidades rurais.

Glória D’Oeste possui extensão territorial de 835 km² e 2.964 habitantes.

Os dois municípios estão localizados no polo regional de Cáceres.

Editoria blogdoeduardogomes com Assessoria MPE

FOTO: Arquivo blogdoeduardogomes