MP protege nascentes urbanas em Matupá

A Promotoria de Justiça Criminal de Matupá ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra a prefeitura, para que proceda a recuperação de três nascentes localizadas na zona urbana, degradadas ambiental e urbanisticamente, diante da ocupação irregular de área de preservação permanente. Os danos ambientais foram identificados por especialistas durante realização do projeto “Nascentes de Matupá”.

Nos pedidos, o Ministério Público requer que no prazo de 60 dias, a prefeitura apresente o plano de recuperação de área degradada, visando recompor os danos ambientais, sob pena de aplicação de multa diária a ser definida pelo Juízo. Para o Ministério Público, o pedido liminar se faz necessário diante da contínua utilização da área ilegalmente que impede a regeneração natural da flora e a demora no procedimento reduz a probabilidade de se recuperar os locais.

O Ministério Público pede ainda que seja providenciado o isolamento da área de preservação permanente, bem como ocorra o levantamento das áreas ocupadas por pessoas, devendo ajuizar as medidas administrativas e judiciais cabíveis a fim de que tais ocupações ilegais cessem na área de preservação permanente da Zona de Preservação.

Conforme relatório apresentado na ação, as três nascentes identificadas como nº. 10 e 20 estão situadas na denominada zona de preservação. Toda imediação está composta por espécies invasoras e capim, apresentando em vários locais princípios erosivos. Há ainda acúmulo e o descarte de lixo nas proximidades das nascentes, lançando efluentes domésticos diretamente no solo. O despejo de dejetos no leito aquífero, prejudica não só a flora e fauna local, mas também todo o abastecimento do lençol freático, o qual dá suporte na irrigação dos rios e córregos durante o período de estiagem.

No documento, o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira contextualiza a criação do município ainda nos anos 80, quando a empresa colonizadora ‘Agropecuária Cachimbo S/A’, decidiu doar parte de suas propriedades para o Poder Público. O município cresceu de forma planejada, com setores habitacionais, comerciais, Centro Político Administrativo, industriais e zonas de preservação (comumente chamadas de ZP).

Contudo, o projeto originário passou por sucessivas mudanças, pois prefeitos fomentaram os colonos a ocupar determinadas áreas que, de acordo com o traçado urbano originário, possuíam finalidades de recuperação de áreas degradadas pelo garimpo, além de toda uma proposta de preservação e conservação de áreas verdes.

Visando proteger o cenário aquífero urbano, no segundo semestre do ano passado, a promotoria de Justiça, implantou o projeto “Nascentes de Matupá”, para identificar, monitorar, preservar e recuperar as nascentes urbanas de Matupá, executando, ações conjuntas com profissionais da área ambiental. A ação foi proposta no dia 18 deste janeiro.

Redação com Assessoria MP

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