NOTAS – Minha Casa Minha Vida e dívidas com a Energisa

MPF firma TAC com construtora definindo entrega do “Programa Minha Casa Minha Vida II”

É a terceira vez que a empresa solicita prorrogação no prazo para a conclusão das obras

A Construtora Nogueira Eireli-ME terá até o final do mês de maio deste ano para concluir as obras do programa Minha Casa Minha Vida II – sub-50, no município de Nova Xavantina.

O compromisso foi assumido pela empresa em reunião com o Ministério Público Federal (MPF), no dia 19 de janeiro, na unidade de Barra do Garças, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazo de 120 dias para entrega das residências, contados a partir do dia 1º de fevereiro.

A reunião foi coordenada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.

Credson Almeida/MPF

FOTO: Arquivo blogdoeduardogomes

Negociação de dívida com a Energisa

Defensoria Pública realiza sessões de conciliação

A Coordenadoria de Mediação e Conciliação de Direitos e Solução de Conflitos da Defensoria Pública da início, no próximo dia cinco, a partir das 12h, às sessões de conciliação com a Energisa – concessionária de energia de Mato Grosso, com propostas de acordo mais flexíveis, oferecidas com base no perfil dos assistidos da Instituição.

Por meio de uma parceria firmada no fim do ano passado com a Defensoria, a concessionária autorizou parlamentos de dívidas com 20% de entrada e em até 24 vezes, sendo que o normal é 30% de entrada e seis vezes e permitiu reparcelamentos com 30% de entrada e em 12 vezes, o normal é 50% e três vezes.

De acordo com a responsável pela coordenadoria, Defensora Pública Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, essas condições só poderão ser aplicadas em audiências com a Defensoria Pública. “Essa conquista foi possível por meio do diálogo com a Ouvidoria-Geral da Defensoria e com a Energisa. Expusemos que as sessões não estavam sendo exitosas devido aos valores exorbitantes que estavam sendo propostos pela concessionária e mostramos a realidade do nosso assistido. Essa parceria é extremamente vantajosa e quem ganha é o assistido, nossa razão de existir”, declarou a defensora.

Redação blogdoeduardogomes

FOTO: Ilustrativa