Consorciados, sete estados se unem por desenvolvimento

Vítimas da quebra do pacto federativo, da burocracia, do inchaço da máquina estatal brasileira e em busca de desenvolvimento regional, Mato Grosso e outros seis estados criaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), que tem presidência rotativa. Ontem (sexta-feira, 25), em Cuiabá, ao realizar seu 20º Fórum, seus representantes revelaram 63 propostas extraídas de câmaras temáticas, para que encontrem o caminho das pedras sonhado por seus integrantes. Porém, o fato que levou à sua criação é o mesmo que trava suas metas.

Presidido pelo governador Pedro Taques, o BrC apresentou números do desnível entre seus membros e, internamente, neles, no comparativo entre municípios. Estudos técnicos apontam que é possível avançar na educação, segurança, saneamento e em outras áreas vitais, mas para que isso aconteça é preciso afastar a burocracia e modernizar o Estado em todos os seus níveis, começando pela criação de um mercado inter-regional comum, com alíquotas tributárias unificadas, como sugeriu o governador goiano José Eliton.

O quê da questão para a universalização tributária em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Tocantins e Maranhão é a reserva de mercado estatal da União, que tem muitos dentes de uma complexa engrenagem a começar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por representantes dos 27 estados. Qualquer mudança de alíquota no ICMS ou outro tributo para efeito interestadual esbarra no Confaz, que decide monossílabo no “sim” ou “não” por unanimidade.

A barreira federativa foi abordada pelo vice-governador maranhense, Carlos Brandão, ao destacar que a região do BrC “é a alavanca da balança comercial”, que é um celeiro de grãos para alimentar o mundo, mas que não consegue receber tratamento da União compatível com sua representatividade econômica e social. Brandão citou que a área tem 875 municípios e que muitos precisam de ações dos governos federal e estadual para resolverem seus problemas internos.

Dentre os problemas citados por Brandão está a violência e essa é generalizada, mas na faixa de fronteira tem índices mais altos ainda, conforme lembrou a vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto. Segundo ela, seu Estado ainda enfrenta o problema da superpopulação carcerária federal, que responde por crimes transnacionais, de competência da União. “Hoje, nas penitenciárias 75% dos apenados são de responsabilidade do governo federal, mas acabam refletindo na nossa segurança”, lamentou.

Taques observou que a segurança de Mato Grosso do Sul enfrenta problemas nas fronteiras com o Paraguai e Bolívia, e que em seu Estado não é muito diferente na extensão de 983 quilômetros fronteiriços com a Bolívia em Poconé, Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro. Ele, no entanto, apresentou balanço positivo do combate ao crime. Citou que ao assumir o governo, em janeiro de 2015, a taxa de homicídios anual era de 39 para cada grupo de 100 mil habitantes, e “agora é de 28 para igual grupo”.

O princípio do BrC é mosqueteiro, por se tratar de um ente jurídico, que não tem competência para legislar nem administrar, conforme salientou Taques. Com atribuição limitada, sua atuação fica no campo consultivo com base em estudos e análises feitos por técnicos dos governos que o compõem. O fato da ajuda mútua não se traduz em isolamento em relação aos estados e municípios fora de sua área. Tanto assim, que dois servidores do governo do Ceará e da prefeitura de Pelotas (RS) apresentaram políticas que deram resultado em seus locais de origem.

IDEB – O calcanhar de Aquiles dos governos do BrC é a Educação. Nenhum dos estados participantes serve de modelo educacional e a saída para se encontrar o caminho que leva à melhoria do desempenho dos alunos em classe foi bater à porta do Ceará, que tem cinco mil escolas públicas.

Pelo governo cearense o técnico Márcio Pereira Brito lembrou que das 100 escolas brasileiras com melhor avaliação pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 77 são do Ceará, e que entre elas, as 24 primeiras também são de lá.

No Ceará não há reinvenção de roda. O bom desempenho é resultado de uma parceria entre o governo e os 184 municípios cearenses, com lastro de investimento de R$ 50 milhões anuais. “Nós premiamos financeiramente as 150 melhores escolas e investimos mais nas 150 com pior desempenho; além disso, cada uma das 150 (escolas) melhores adota uma escola entre as que apresentam resultado negativo”, explicou Pereira Brito.

Em Pelotas, no Rio Grande do Sul, a prefeitura descruzou os braços e passou a compartilhar a segurança pública com o Estado na tentativa de minimizar a violência: seu índice de homicídio é de 50 para cada grupo de 100 mil numa população de 344 mil habitantes. Uma das medidas adotadas naquele município é a premiação do policial por arma apreendida. Outra é a realização nas noites de sextas-feiras e madrugadas de sábado, de blitze conjuntas entre fiscais da ordem pública e policiais com acompanhamento pelo Ministério Público.

MUNICÍPIOS – O BrC tem caráter municipalista. Taques destacou que o cidadão vive no município e ressaltou a importância da criação da Aliança Municipal pela Competitividade, para fortalecer os municípios. O problema é que a distribuição da receita tributária não contempla satisfatoriamente as prefeituras. A parte maior do bolo tributário é da União, o segundo maior pedaço fica com o Estado e a fatia menor chega aos municípios. O BrC não tem força para mudar o critério da concentração dos tributos, que não exclui nenhuma região.

RESUMO – Palmo a palmo os governadores tentam abrir espaço ao BrC. A meta é avançar sempre, ainda que não sejam contempladas suas 63 propostas. Toda vitória será motivo de comemoração, principalmente neste ano, que é atípico por ser eleitoral. Essa atipicidade é mais um dente da complexa engrenagem que tem força para proibir até mesmo celebração de convênio entre governo e prefeitura no período das campanhas políticas.

Eduardo Gomes/blogdoeduardogomes

FOTO: Haillyn Heiviny/Governo de Mato Grosso

PS – Transcrito do Jornal Diário de Cuiabá – edição sábado, 26 maio 2018 Caderno Política e de sua versão digital em www.diariodecuiaba.com.br no link: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=515492