Governo federal destina 15 milhões para estudos ambientais na BR-174

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) devem assinar termo aditivo ao convênio para a pavimentação da BR-174 no valor de R$ 15 milhões para aplicação no Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) da rodovia. A medida visa atender exigência dos povos indígenas da região, de que o PBAI seria executado. Sem essa garantia do Plano Básico Ambiental Indígena, os indígenas não permitiam a execução dos estudos de componente indígena, que é necessário ao licenciamento ambiental do empreendimento.

O assunto foi discutido em fevereiro, em Cuiabá, com a presença do então diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro, parlamentares e lideranças da região. Hoje ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Casimiro garantiu o repasse dos recursos de R$ 15 milhões.

A alternativa encontrada pelo Dnit foi a de fazer um termo aditivo e a abertura de uma conta específica. “Entendo que isso será suficiente para atender às exigências dos indígenas”, explica Luiz Antônio Garcia, diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit.

A partir de então, os povos indígenas serão consultados nos moldes previstos pela Organização Internacional do Trabalho, que prevê o consentimento expresso para qualquer obra de grandes empreendimentos com potenciais impactos sobre as terras indígenas.

A questão foi decidida nesta quarta-feira (08), numa reunião no Palácio Paiaguás (foto). Após a conclusão do PBAI, espera-se a obtenção da Licença Ambiental para início das obras de pavimentação.

A obra na BR-174 é um empreendimento do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), oriundo de um Termo de Compromisso firmado entre a Sinfra e o Dnit, e o processo para iniciar a obra de pavimentação da rodovia. Seis dos quatro lotes já foram licitados e aguardam o licenciamento ambiental para início das obras. O licenciamento foi solicitado junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

A pavimentação da BR-174 será no trecho entre os municípios de Castanheira e Colniza, com cerca de 272 quilômetros de extensão. A rodovia corta a região Noroeste e sua pavimentação vai contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

Redação com Assessoria

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