Aéreas recomendam cautela ao plano de privatizar aeroportos

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) recomendou “cautela” aos governos que planejam privatizar aeroportos ou transferi-los por tempo determinado à iniciativa privada. A Iata representa cerca de 290 companhias aéreas de 120 países, incluindo do Brasil. Em Mato Grosso cinco aeroportos estão num pacote da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para serem dados em concessão por 30 anos – dentre eles, o Marechal Rondon (foto), que é o maior do Estado.

A recomendação foi aprovada pela unanimidade dos participantes da 74ª assembleia geral anual da entidade, que aconteceu esta semana, em Sydney, na Austrália.

Em um documento produzido com a intenção de servir de guia para gestores públicos e divulgado durante a assembleia, a associação destaca a importância de que os projetos de privatização ou concessão da infraestrutura aeroportuária levem em conta uma visão de longo prazo e não ganhos imediatistas.

O documento dedica poucas linhas ao Brasil, cujo programa de concessões é citado como um exemplo de sucesso quando considerados, exclusivamente, “o ponto de vista do governo federal” e as quantias recolhidas aos cofres públicos. No entanto, a associação destaca que a crise econômica dos últimos anos tem prejudicado a atividade dos grupos que assumiram a gestão dos aeroportos licitados, produzindo dificuldades para que arquem com suas obrigações financeiras.

Demanda

Atualmente, cerca de 14% dos aeroportos mundiais têm ao menos parte de seus serviços privatizados. De acordo com a Iata, os terminais capazes de atrair o interesse dos grupos privados tendem a ser justamente os de maior movimento de passageiros e cargas e, portanto, mais rentáveis. Juntos, eles respondem por cerca de 40% do atual tráfego aéreo global.

Para os autores do documento divulgado pela associação, os projetos governamentais devem procurar maximizar os benefícios econômicos e sociais da conectividade da malha aérea, protegendo os interesses dos consumidores. “O crescimento do tráfego aéreo vem gerando transtornos em todo o mundo, o que obriga os governos a explorar outras soluções de financiamento [além das públicas] e a melhorar a eficiência da gestão”, disse Dorian Reece, representante da empresa de consultoria Deloitte, contratada para elaborar o guia divulgado pela Iata.

No documento, a entidade defende que os países adotem uma “regulamentação robusta” para garantir a efetividade dos objetivos da transferência da gestão dos aeroportos públicos. A Iata também destaca a importância de órgãos fiscalizadores “centrais; adequadamente financiados e independentes”.

Esta não é a primeira vez que a associação internacional questiona os critérios adotados por diversos países no momento de planejar a transferência dos equipamentos aeroportuários para a iniciativa privada. Em seu site, a Iata sustenta que tem faltado clareza aos governos e até mesmo à indústria sobre os modelos de gestão dos aeroportos e sobre as estruturas reguladoras mais adequadas.

Concessões no Brasil

Desde 2011, dez aeroportos brasileiros já foram concedidos à iniciativa privada: Brasília; Confins (MG); Galeão (RJ); Guarulhos (SP); Florianópolis; Fortaleza; Porto Alegre; São Gonçalo do Amarante (RN); Salvador e Viracopos (SP). Em sua página, a Anac garante que os níveis de qualidade dos serviços determinados para esses aeroportos estão baseados em padrões internacionais e previstos nos contratos de concessão, que são geridos e fiscalizados pela própria agência.

O governo brasileiro tem planos de leiloar, em breve, os últimos 13 aeroportos dos 23 já incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Os equipamentos serão leiloados em três blocos regionais. O Bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Aracaju; Campina Grande (PB); João Pessoa; Juazeiro do Norte (CE); Maceió e Recife. O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Macaé (RJ) e Vitória. Os outros 5 aeroportos compõem o Bloco Centro-Oeste e ficam todos em Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta. As futuras concessões terão duração de 30 anos.

No último dia 29, a Anac abriu um processo de consulta pública de 45 dias para discutir as minutas de edital e de contrato de concessão da nova rodada de concessão. Além de receber contribuições por meio de formulário eletrônico disponível em seu site, a agência vai realizar quatro audiências presenciais. As sessões públicas vão acontecer em Vitória, no dia 15 de junho; Brasília, em 18 de junho; Cuiabá, no dia 19 de junho; e em Recife, no dia 21 de junho.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou, em nota, que o programa de concessões aeroportuárias do governo brasileiro está estreitamente alinhado com os objetivos de ampliação da infraestrutura, ganhos de eficiência na gestão dos ativos e aumento do bem-estar dos passageiros.

Segundo a pasta, nos aeroportos já transferidos à iniciativa privada estão previstos investimentos de R$ 32 bilhões durante o período das concessões, sendo que, desse total, mais de R$ 17 bilhões já foram realizados. O ministério também destaca que a Pesquisa de Satisfação do Passageiro realizada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, mostra uma melhoria de 25% nos indicadores dos terminais privados.

“Todos esses números refletem que o êxito do programa federal de concessões vai muito além da arrecadação de outorgas para o governo, mas representa um significativo incremento da oferta de infraestrutura no país e ganhos expressivos de bem estar para a população”, diz o ministério.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília com Redação

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