Acatando decisões judiciais

Eduardo Gomes

@andradeeduardogomes

Sempre ouvi de colegas jornalistas que dói muito derrubar matéria, editorial ou artigo. Hoje, por dupla determinação legal passo por esta experiência e atesto o amargo desta dor, mas a enfrento com a serenidade que é uma das marcas dos septuagenários e jamais deixaria de cumpri-las, muito embora ainda não tenha recebido formalmente uma delas. Ajo desta forma porque coloco decisão judicial num patamar onde não chega o descumprimento nem o questionamento fora das instâncias do Judiciário observando o princípio da Lei que assegura o contraditório e o amplo direito de defesa. Observo que usei um termo de redação, pois no jargão jornalístico derrubar uma matéria significa não publicá-la em veículo impresso ou retirá-la da internet nos veículos virtuais.

Os fatos.

Hoje (12 de agosto) recebi a informação de que a deputada estadual Janaína Riva representou contra mim no 2º Juízado Cível Especial de Cuiabá, por discordar do editorial intitulado Em Rondonópolis o esquema Riva está vivo e ameaçador postado neste blog em 28 de julho deste ano de 2024. Pela mesma fonte soube que a parlamentar distribuiu cópias de sua representação a pessoas de seu círculo de relacionamento, e que o juiz teria concedido 48 horas para que o dito material fosse retirado do blog.

Sem esperar pela notificação, programei-me para atender à ordem judicial nesta noite e o faço. Sobre a representação feita pela deputada cabe uma observação, mas sem questionamento: para a representação ela anexou o texto do meu editorial, mas não extraído do blog, e sim de um site denominação www.seubairrohoje.com.br dirigido e editado em Rondonópolis pelo jornalista José Carlos Garcia que reproduziu meu texto sem que o autorizasse ou sequer tivesse conhecimento de seu ato – do qual fiquei sabendo somente hoje.

Também hoje, por volta de 18h40 recebi uma mensagem de WhatsApp enviada por um oficial de Justiça, que não citou seu nome. O conteúdo era uma notificação para que o referido editorial fosse retirado da internet em 48 horas, por decisão liminar da juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, acatando parcialmente uma queixa formulada pelo Diretório Municipal do MDB, (também contra o jornalista José Carlos Garcia) acolhendo reclame do citado diretório contra Propaganda Eleitoral Negativa Antecipada.

Objetivamente, o editorial tem espaço para manifestação do internauta quer seja citado ou não e, nele, em notas,  a presidente do Diretório Municipal do União Brasil, Marchiane Fritzen, e o deputado estadual Thiago Silva (MDB), por meio de suas assessorias, se manifestaram assim:

Marchiane Fritzen – Presidente do União Brasil de Rondonópolis 
NOTA

A Presidente Municipal do União Brasil em Rondonópolis, Marchiane Fritzen, afasta qualquer possibilidade do ex-deputado José Riva atuar na construção de sua pré-candidatura, e frisa que continuará fazendo a boa política com diálogo, trabalho e alinhamento com a cúpula estadual da sigla.

Assessoria de Thiago Silva pré-candidato a prefeito de Rondonópolis