Mauro Mendes define RGA pelo IPCA, mas a Assembleia tem trunfo na manga

Eduardo Gomes

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Nesta quarta-feira, 22, na última sessão do Ano Legislativo de 2024 da Assembleia Legislativa, deputados e servidores se uniram por uma concessão maior da Revisão Geral Anual (RGA), acima dos 4,83% definidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) definido no período e divulgado pelo IBGE, mas o governador Mauro Mendes (União) bateu o pé e não concedeu um centavo sequer além do percentual apurado legalmente. Prevaleceu a decisão do governante. Os que estavam do lado oposto ao de Mauro Mendes não consideram que foram derrotados – otimistas, costuraram uma ferramenta legal e com ela encontrarão uma saída para a recomposição salarial dos servidores, que acumula um passivo em torno de 20% conforme dizem os sindicalistas que os representam.

Por unanimidade a Assembleia aprovou a RGA de 4,83% e o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos) assegurou que a mesma será incorporada na folha salarial deste mês de janeiro para todos os servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. Ainda, segundo Pivetta, o impacto da RGA na folha mensal será de 76 milhões. Pivetta exerce o cargo em razão de uma viagem de lazer do titular Mauro Mendes ao exterior, cujo destino a Secretaria de Comunicação (Secom) não revela.

• Desde dezembro do ano passado, quando o governo deveria ter enviado o índice da RGA para a Assembleia analisar, os deputados cobravam um índice maior. Quem primeiro o questionou foi Júlio Campos (União), que à época defendeu ao menos 6% até que o percentual do passivo fosse apurado. Segundo o deputado, o governo tem gordura no caixa, e citou que o orçamento de 2024, de 35 bilhões foi superado e ultrapassou 42 milhões.

E AGORA?

Agora Inês não é morta. Aos menos 12 deputados assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer diretrizes quanto ao passivo acumulado nos dois governos de Mauro Mendes e que estrangula os servidores. Essa PEC foi consensual entre a Assembleia, Mauro Mendes e o sindicalismo que representa os servidores. Sua apresentação ficou por conta de Janaína Riva (MDB).  A mesma ainda terá que ser aprovada, para então transferir ao servidor os montantes por meio de um  gatilho compensatório. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União) que hoje dirige a mesa diretora pela última vez, foi um dos signatários da PEC. No próximo dia 3, Max Russi (PSB) assumirá a presidência do Legislativo.

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ROTINA – Também hoje como sempre acontece desde tempos imemoriais, a Assembleia aprovou as contas do governo, neste caso referente ao ano de 2023. O placar foi de 16 a 3.