Primeiro governador de Mato Grosso preso sob acusação de improbidade administrativa após o fim do Estado Novo em 31 de janeiro de 1946, Silval Barbosa recebeu pena de 13 anos e 7 meses, por supostos crimes que teria praticado entre 2011 e 2014 na concessão fraudulenta de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A sentença proferida em 15 de dezembro é da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda.
Em 13 de junho deste ano Silval deixou a penitenciária em Cuiabá para cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de outras medidas cautelares. Para chegar à revogação da prisão, a Justiça recebeu e determinou a indisponibilidade de mais de R$ 40 milhões de bens do ex-governador.
Silval é réu confesso por liderar uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 2,5 milhões do governo no esquema do Prodeic. Por sua participação na organização criminosa o ex-governador recebeu a pena de 4 anos e 10 meses; por recebimento de vantagem indevida no cargo de governador, recebeu condenação de 3 anos e 4 meses; e por lavagem de dinheiro, recebeu 5 anos e 5 meses.
Na mesma ação também foram condenados os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda), Pedro Nadaf (Casa Civil) e Sílvio Corrêa (Gabinete); o aposentado procurador do Estado, Francisco Lima de Andrade, o Chico Lima; e a ex-secretária de Nadaf, Karla Cecília Cintra.
Silval foi delatado pelo empresário João Rosa, sócio da empresa Tractor Parts, que teria pago propina ao grupo e que na condição de delator colaborou com a Justiça.
A pena de Silval será cumprida em regime domiciliar diferenciado, com uso de tornozeleira eletrônica e sendo proibido de deixar sua casa.
O ex-governador fez delação premiada ao Ministério Público Federal com homologação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux na qual denuncia dezenas de ex-deputados, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades e também empresários.
A pena do ex-secretário Nadaf foi reduzida em dois terços e caiu para 7 anos e 2 meses. A juíza Selma Rosane sentenciou que “ele foi totalmente sincero”, ao contrário de Silval, que segundo ela “não foi totalmente sincero”. Inicialmente Nadaf cumprirá a pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira e cerceado por outras medidas cautelares.
Eduardo Gomes/blogdoeduardogomes
FOTOS:
1 – José Medeiros
2 – Dinalte Miranda