Parlamentar é membro e não servidor do legislativo. Adilton Sachetti, deputado federal sem partido; e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) podem fazer o que bem entenderem na destinação de suas emendas e também são livres para integrarem ou não comissões, inclusive Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O parlamento é a grande tribuna de debates nos regimes democráticos. Vereador, deputado ou senador mesmo derrotado em votação no plenário ou nas comissões, se hábil, pode mudar o curso dos fatos, tanto perante a opinião pública quanto na reversão de decisão anteriormente tomada por seus pares.
Emenda parlamentar é algo vergonhoso, é a caixa de valores que transforma o parlamentar em executor de obras ou promotor de projetos sociais por linhas travessas. Emenda é o mecanismo de “molha mão” criado para contentar membros do legislativo – é uma espécie tão nefasta como o Sistema S, que surgiu para acomodar figuras empresariais que alimentam eleitoralmente os componentes do poder político.
CPI na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é jogo de compadres. Nunca nenhuma CPI prosperou. O povo mato-grossense tem mais de mil razões para menosprezar seu legislativo – e um deles está fundamentado nessa comissão que nunca apura nada.
Na edição do dia 23 deste janeiro, blogdoeduardogomes postou um material sobre problema intestinal no governo Pedro Taques e abordou a falta de seriedade parlamentar na CPI dos Fundos (ou das Pedaladas). O site tratou o caso assim:
“Dilmar Dal’Bosco (DEM) é o líder do Governo na Assembleia. Recentemente Dilmar assinou a CPI dos Fundos, para investigar suposto desvio de finalidade dos recursos dos fundos Fethab (transporte e habitação) e Fundeb (para a educação). Dilmar seria peça-chave dessa Operação, mas seu jamegão na CPI não tem nada a ver com o bloco político que poderá surgir em Mato Grosso, com epicentro em Sinop, no Nortão.
Dilmar teria assinado a CPI cumprindo ordem de Taques, para implodi-la, travá-la ou desqualifica-la dependendo de sua evolução. Pois bem, aquela pode ter sido a última assinatura do deputado em sintonia com o governador”. (O título do material: Leitão e Fávaro: Pedro Taques tropeça no Nortão).
Em 2017, o Hospital da Beneficência Portuguesa em São Paulo recebeu R$ 600 mil de emendas de Adilton. Agora, para 2018, tramita na Câmara uma emenda de R$ 400 mil do mesmo deputado, para o Hospital de Câncer de Barretos (SP).
Numa visão estreita que não passe do umbigo, as duas destinações de Adilton poderiam ser entendidas como um atentado à vida de pacientes mato-grossenses, que vivem no Estado que o elegeu seu representante. Porém, tanto um quanto outro hospital atendem cidadãos dos nossos municípios. Mesmo assim, e titular absoluto de seu mandato, Adilton não poderia drenar tais recursos para São Paulo sem discutir aberta e transparentemente tal propósito com os representantes da área de saúde.
Não se ouve muito falar que a Beneficência atendeu mato-grossenses humildes. Sobre o grande hospital de Barretos não há dúvida quanto seu acolhimento a doentes de nossa terra; inclusive, municípios realizam leilões com a renda destinada a ele – e a Estância Bahia Leilões, do empresário Maurício Tonhá, de Água Boa, tem papel importante nessa área por realizar gratuitamente leilões para aquela instituição que é patrimônio do Brasil.
Adilton pecou pela insensibilidade política – que é uma de suas marcas. Os representantes da área de saúde certamente concordariam com ele, mas seguramente articulariam canais para abertura de mais leitos, cirurgias e tratamentos para mato-grossenses.
Janaína foi indicada pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB) para a CPI dos Fundos (ou das Pedaladas) e mal seu nome foi citado ela tratou de alardear aos jornalistas que não fará parte da CPI por considerar que a mesma será desperdício de dinheiro.
A atitude da jovem deputada estreante na vida pública não é apenas estranha: ganha contornos de suspeita. Com a franqueza que abordamos a forma como Dilmar assinou a criação da CPI e como o deputado poderia sair da mesma para “implodi-la, travá-la ou desqualifica-la”, analisamos o posicionamento de Janaína.
Não é segredo nem pra estátua de Mãe Bonifácia no parque que leva seu nome, que Taques tem maioria e controla a Assembleia. Porém, mesmo inferiorizada numericamente a oposição tem o dever moral de gritar, de esbravejar, de denunciar, de lutar, predicados esses que Janaína estranhamente abre mão.
Deputado na acepção da palavra é o parlamentar que não foge do embate, que se sustenta em argumentos fortes, que grita com convicção. Sabemos que a CPI não tem força para decretar prisão com base nas apurações de suas investigações, mas tem prerrogativa para denunciar o fato ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, aos tribunais de contas e ao aparato das polícias judiciária Civil e Federal.
O posicionamento de Janaína alarga o fosso entre a Assembleia e a população; Mato Grosso está acéfalo na esfera legislativa estadual e a um passo de se deparar com uma CPI Viúva Porcina – foi sem nunca ter sido.
Em Brasília, o desempenho da bancada federal não é aquilo que o mato-grossense esperava quando elegeu seus representantes; a opção de Adilton pelas emendas a São Paulo quando nada é ato de menosprezo ao diálogo com nossos representantes da área de saúde.
Triste constatação. Para Mato Grosso, tanto em Brasília quanto em Cuiabá legislativo é a ausência do povo.
Eduardo Gomes de Andrade
Editor de blogdoeduardogomes
FOTOS:
1 – Divulgação
2 – Arquivo Agência Câmara
3 – Arquivo – Assembleia Legislativa
A Deputada está bem certa e não tem nada para investigar porque o Dr. Pedro Taques é honesto