Na audiência pública conjunta na Câmara, com as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira,28, para discutir os impactos do convênio que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, o deputado Neri Geller (PP) defendeu a necessidade do Convênio 100 e da Lei Kandir para que a economia brasileira continue crescendo.
”Não temos como discutir o futuro da agricultura, da produção, da agroindústria, sem debater esses dois assuntos. Num momento em que estamos no fio da navalha, em que o país tenta sair da crise econômica, não podemos sequer pensar no fim do Convênio 100, por exemplo, que elevaria de 8% a 15% o imposto sobre a comercialização de insumos agropecuários, sobrecarregando o setor que representa ¼ do PIB nacional e responde por 37% dosa empregos formais e informais do Brasil, citou o parlamentar.
PS – CONVÊNIO 100 – É uma ferramenta fiscal de 1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários de seus estados de origem
FOTO: Agência Câmara