DIÁRIO – Como seria a Segurança Pública em seu governo?
ARTHUR NOGUEIRA – Segurança Pública precisa ser levada de uma maneira a concorrer de fato a integração das forças policiais juntamente com o Detran e a Politec no sentido de trazer a tecnologia para dentro dessa estrutura para minimizar os efeitos da ausência de efetivo ideal. O Estado é muito grande, nós temos uma fronteira seca enorme, temos divisas com Goiás e Mato Grosso do Sul, e todos esses locais precisam ser monitorados eletronicamente. As equipes de Inteligência dessas forças policiais precisam trabalhar integradamente para que possamos nos antecipar ao crime organizado, porque (até então) a polícia está sempre correndo atrás.
DIÁRIO – Qual seria o papel do servidor em seu governo?
ARTHUR – Há que se ter uma conversa ampla e transparente com o funcionalismo público. Trazê-lo à realidade para a razão da existência do servidor público, que é para servir à sociedade; ele precisa contribuir para a boa prestação de serviço, independentemente da secretaria na qual esteja lotado, para que possamos buscar o desenvolvimento econômico e principalmente o social, com integração entre as secretarias. O objetivo é um só: prestação de serviço à sociedade. Então, servidor público independentemente de sua carreira precisa ter a consciência de que ele está para a sociedade e não somente para sua secretaria e para sua carreira.
DIÁRIO – E os cargos comissionados?
ARTHUR – Precisamos entender a necessidade de quase 15 mil cargos comissionados. É que se fazer uma auditoria muito séria na questão dos cargos comissionados. Pra se entender se é necessário de fato e qual é o objetivo de cada cargo daqueles, e se realmente está valendo o custo-benefício para os cofres públicos. (Isso) Sem ter a contratação simplesmente política, porque esse loteamento vai acabar.
DIÁRIO – Como enfrentar o caos na Saúde?
ARTHUR – É preciso ouvir o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Farmácia, enfim, todas as áreas que compõem a Saúde Pública para que nós possamos formatar dentro da legislação do SUS, que é de 1990 o papel da União, do Estado e dos municípios, trazendo assim um organograma, um mecanismo no sentido de trabalhar desde o atendimento através do PSF até os centros de referência que vão cuidar das especialidades de alta complexidade, evitando a grande demora na fila de espera para cirurgias, exames e consultas em áreas especializadas a exemplo da oncologia e ortopedia. Trazer à luz os hospitais regionais. Construir hospital regional no Araguaia e na região de Juara e Juína que ficaram esquecidos pelo poder público.
DIÁRIO – Como lidar com a questão ambiental?
ARTHUR – Felizmente a questão do meio ambiente tem sido tratada por aqueles que se utilizam dele, de maneira sensata. Eles (os que se utilizam do meio ambiente) começaram a entender que os recursos naturais são finitos. E isso coloca em risco seus negócios, seus investimentos bilionários. Então, é necessário colocar autonomia para a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), trazer o Ibama para que aja integração entre a União e o Estado, e definir realmente qual é a competência, quais as áreas de fiscalização, levando tecnologia para a Sema, para que ela possa chegar nos lugares mais distantes do Estado e de fato praticar a fiscalização necessária, trabalhando na prevenção e na aplicação de multas.
DIÁRIO – A legislação vê a questão pelo prisma das multas impagáveis…
ARTHUR – Há que se fazer uma reforma através do Congresso Nacional. Os deputados e senadores têm que enfrentar esse problema, no sentido de trazer para a realidade as multas estratosféricas e muitas se tornam impagáveis. Por isso gera essa inadimplência. Mas, uma vez aplicadas essas multas, há que se criar o amplo direito de defesa em primeira e segunda instância, e vencido isso o Estado precisa inserir na dívida ativa, cobrar, pois em caso contrário o trabalho que foi feito pelo agente de fiscalização da Sema e do Ibama se torna ineficaz
DIÁRIO – A Educação, começando pela creche, é um desafio…
ARTHUR – Temos 141 municípios e a Secretaria de Educação precisa ser indutora desses municípios integrando as secretarias municipais de Educação para fiscalizar a questão das creches, porque a creche é o início, é a preparação para o ensino fundamental, que vai levar o aluno até os 14, 15 anos para continuar e depois entrar num curso na Unemat, que será totalmente valorizada. Daremos autonomia orçamentária e financeira para essa instituição. Recuperaremos os investimentos em infraestrutura, porque a Unemat tem um papel essencial no ensino superior. Também trataremos a questão dos institutos federais através da política do Ministério da Educação para que se possa abrir um leque de opções aos nossos jovens. Educação é à base de tudo. Se deixarmos a Educação da forma como está nós sentiremos os reflexos na Segurança Pública com o aumento do consumo de droga, com a cooptação desses jovens que ficam fora da sala de aulas, sem um norte para o ensino superior e à disposição do crime organizado.
DIÁRIO – Infraestrutura de transporte em seu governo…
ARTHUR – A infraestrutura tem que se pensada de acordo com o potencial econômico do nosso Estado. Então (tenho) 24 anos de PRF e penso que já deveriam ter sido duplicadas as principais rodovias. Falo da 163, 364 e 070, que são as espinhas dorsais do transporte. As rodovias estaduais precisam ser estruturadas. Estrutura não quer dizer passar uma ‘camadinha’ de 5 centímetros de asfalto. É preciso acostamento e sinalização; é preciso colocar segurança da Polícia Militar Rodoviária Estadual. A infraestrutura de rodovias precisa ser integrada a um plano de ferrovia. Existe em Rondonópolis um terminal ferroviário de uma empresa seríssima, a maior da América Latina, que tem a concessão e um projeto (de estender os trilhos) até Sorriso, para que possa desafogar um pouco o transporte rodoviário trazendo celeridade e redução de custo do transporte.
DIÁRIO – Como atrair indústrias?
ARTHUR – Primeiramente recuperando a credibilidade do Estado, perdida nos últimos anos, principalmente pelo balcão de negócios que operações do Ministério Público nos mostra. Aonde somente era concedido, vamos dizer assim, ao empresário, o direito de trazer sua indústria mediante o pagamento de um ‘pedágio’. Isso não pode existir.
DIÁRIO – Como conceder incentivos fiscais?
ARTHUR – Cumprindo de fato os requisitos da lei. Vai colaborar com o Índice de Desenvolvimento Humano? Vai gerar emprego e renda? Vai trabalhar a tecnologia? Vai distribuir lucros com os funcionários? Tudo isso são requisitos para concessão de incentivos, e não por ser amigo de fulano ou beltrano, ou porque vai financiar tal e qual campanha. Além disso, é preciso trabalhar a questão da infraestrutura e da Segurança Pública para que o investidor tenha esse atrativo, essa segurança, porque a insegurança pública nos mais diversos municípios torna caro, por exemplo, o transporte de gado: 6% da oneração da cadeia do produto representa a segurança pública desde a fazenda até o supermercado. Isso encarece o produto, desmotiva. E isso, sem contar a alta carga tributária. Então, qual a vantagem para o investidor vir para Mato Grosso, que é um Estado distante dos grandes centros, distante dos portos? Precisamos trazer investidores que trabalhem os produtos primários, para que eles de fato colaborem com nosso desenvolvimento.
DIÁRIO – E o nó da insegurança jurídica no campo?
ARTHUR – É necessário trazer o Incra para a discussão. Há uma interdependência, onde há a falsa ideia de que o governo do Estado não tem nada a ver com a reforma agrária. O governador precisa ser o grande coordenador, o elo que vai trabalhar a União, o Estado e os municípios para resolver os problemas. Não podemos fechar os olhos para esse problema. Mato Grosso faz vistas grossas quanto a isso. Temos focos desse tipo de problema em todas as regiões e eles não são tratados como deveriam. Quando superintendente da PRF enfrentei esse problema na pele.
DIÁRIO – A conclusão do VLT está nos seus planos?
ARTHUR – Em nosso governo não gastaremos nem mais um centavo em investimento no VLT. Iremos aos órgãos de controle, ao Ministério Público, que está acompanhando o processo. Essa catástrofe prejudicou não somente Cuiabá e Várzea Grande, mas o Estado inteiro, porque já se gastou mais de um bilhão de reais e o governo ainda terá que pagar mais um bilhão e meio por um modal de transporte que não teve projeto básico e que à época tinha relatório de órgãos de controle apontando que deveria ser outro modal de transporte, o BRT, mais viável que o VLT. Tiraram dinheiro de outros setores. O leite derramado já foi. Não utilizaremos dinheiro público para esse tipo de insanidade.
DIÁRIO – Marina Silva por Arthur Nogueira…
ARTHUR – Marina Silva volta novamente, mais preparada no sentido de trazer a discussão da sustentabilidade dizendo que é possível entrar num governo sem compromissos com grupos econômicos, sem compromissos com grupos políticos. Como ela diz (eles estão) vendendo a alma ao diabo para chegar ao poder. Ela quer a eleição no sentido de fazer a governabilidade para o Brasil, para o cidadão. (Ela tem) Um projeto realmente de Estado, não de governo, não de partido político, não de grupos econômicos. Maria Silva, a meu ver está preparada para fazer esse enfrentamento e isso nos motiva bastante, pois é isso que queremos em Mato Grosso: governar para o cidadão, para o todo, para a maioria e não para uma minoria, não para grupos que querem se perpetuar e já estão há décadas no poder.
Eduardo Gomes/blogdoeduardogomes – Material produzido para o Jornal Diário de Cuiabá edição 25 agosto 2018 Pág. A4
FOTO: Dinalte Miranda