Pedro Taques perdeu o controle financeiro de sua administração, em outras palavras admite essa situação, alega que se nesse final de ano não receber aporte extraorçamentário entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões não há meios para fazer os repasses do duodécimo pendente e os que deverão ser feitos até dezembro, nem para quitar folha salarial do governo. O governador fala em frustração de receita. Como medida para enfrentar a situação Taques baixou dois decretos: um para alongar o pagamento aos fornecedores e empreiteiras; outro para economizar água, energia, limpeza e outros penduricalhos. Tudo isso foi dito numa coletiva nesta sexta-feira. Taques não apontou nenhuma saída para o problema a não ser atrasar pagamentos, sonhar com dinheiro extra, enxugar miudezas e escalonar salários dos servidores. O governo está na corda bamba à beira do abismo e Taques embarca para a China e Alemanha com duas dezenas de servidores em sua comitiva.
A fala de Taques foi reproduzida na imprensa local. Repórteres capricharam nas explicações. Mesmo assim, Mato Grosso não entende o que acontece com as finanças públicas. Não há clareza nas informações oficiais sobre receita corrente líquida, custeio, investimento etc. Enquanto isso, o governo espera receber uma montanha de dinheiro entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. A cifra necessária não está bem definida e sua variação citada pelo secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, presente à coletiva do chefe, é de R$ 200 milhões – isso leva a crer que o governo não tem clareza sobre seu caixa.
Caso o governo federal repasse o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) quite sua dívida antiga com Mato Grosso, a soma dos dois créditos chegará ao montante menor citado por Oliveira. O FEX definido para ser liberado em meados de dezembro, caso haja disponibilidade de caixa, é de R$ 496 milhões. A Conab deve R$ 109 milhões e seu pagamento está condicionado a três fatores: recursos para tanto, autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para renegociar seu endividamento com a União. Os dois créditos somam R$ 605 milhões.
No melhor dos cenários, caso Mato Grosso receba o FEX e a dolorosa da Conab, Taques terá caixa para zerar seus compromissos com o duodécimo e a folha salarial do governo, ainda que com relativo atraso. Fora disso, a situação é nebulosa. Em números redondos, mas sem confirmação pelas partes, fala-se que o governo tem em aberto com os poderes R$ 200 milhões do duodécimo.
Taques tem 14 meses de mandato. Os últimos seis meses serão de campanha eleitoral, quando o governo emperra. Portanto, na prática, restam oito meses, tempo muito curto para o saneamento das finanças do Palácio Paiaguás. Esse prazo fica ainda mais curto quando se sabe que entre dezembro e março a letargia burocrática toma conta gabinetes, o que encolhe o tempo útil da administração Taques para quatro meses.
Aparentemente não há nada que se possa fazer, mas mesmo assim – avaliam economistas – é imprescindível que se faça uma auditoria pente fino nas finanças do governo, para se saber o que se esconde por trás da névoa que o encobre. Taques não consegue repassar duodécimo no prazo legal, não mantém pontualidade na transferência de recursos da saúde básica aos municípios, não há execução de grandes projetos, as principais obras inacabadas do governo anterior continuam paralisadas, o governo recebeu todas as parcelas do FEX a que tinha direito, recebeu recursos da repatriação, homologou acordo milionário com empresas que lhe reembolsaram, recuperou ativos, promoveu Refis, sustenta que cortou a corrupção (o caso da roubalheira na Secretaria da Educação foi tratado como “atípico”) e não tem recursos para cumprir suas obrigações.
A necessidade de auditoria – observam os economistas – ganha reforço também por duas razões óbvias: a Assembleia Legislativa não questiona os atos do governo e se submete a ele; e a declaração do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, de que ele e seus pares no TCE aprovaram as contas de Taques por “benevolência”. Joaquim e outros quatro conselheiros estão afastados do TCE por ordem do Supremo Tribunal Federal; eles teriam recebido R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para aprovarem suas contas – todos negam.
A Assembleia faz vistas grossas e o TCE admite benevolência. O casamento desses dois posicionamentos pode ser entendido de muitas formas e, uma delas, seria a aprovação de contas passíveis de reprovação. No campo da hipótese que somente uma auditoria poderia apurar, o desequilíbrio das finanças do governo pode estar atrelado à submissão de deputados e ao benevolente TCE.
Isso é uma lição de jornalismo meus parabéns