“Imposto do Pecado” é retrocesso para o mercado de veículos no Brasil

Rui Denardin*
Cuiabá

Em abril deste ano, o setor automotivo foi surpreendido por uma notícia que abalou todo o mercado: a proposta do imposto seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado”, que pretende taxar a compra de veículos, alimentos com alto teor de açúcar, bebidas alcoólicas e cigarros. A justificativa é de que os veículos leves são emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente.

Há muito que se falar sobre esse tema que tem tirado o sono dos empreendedores deste setor. Primeiro, porque mesmo se a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os valores só serão discutidos depois em um outro projeto. Ou seja, ficaremos à mercê de uma nova discussão para sabermos quanto o consumidor irá pagar a mais para adquirir seu veículo.

Esse tributo, que poderá substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também tem outro problema: equipara os veículos, que são fundamentais para os mais diversos setores da economia, a itens que são comprovadamente maléficos para a saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ainda deixa de fora os alimentos ultraprocessados.

Isso mesmo, uma motocicleta utilizada na entrega de comida e um furgão que carrega equipamentos para uma microempresa estão sendo colocados no mesmo nível de malefícios para a sociedade que cigarros, bebidas açucaradas e álcool. E, por estarem no mesmo nível, deverão também sofrer sanções, com aumento do imposto para desestimular o consumo.

Esse pensamento, além de ser um enorme equívoco, pode causar um retrocesso no mercado automobilístico brasileiro. Isso porque, o crescimento das vendas de veículos leves é um reflexo do desenvolvimento da economia. As empresas precisam de mais carros, as famílias estão aumentando, os empreendedores estão investindo mais e saindo da informalidade. Situações em que os carros e motocicletas são fundamentais para as pessoas.

Outro ponto relevante é que pensar nos veículos apenas como instrumentos de poluição é um erro e a própria ciência demonstra isso. Em 2023 a Universidade de São Paulo (USP) divulgou um estudo que mostrou que entre 2001 e 2018 houve uma queda na emissão de gases como óxido de nitrogênio e monóxido de carbono pelos veículos, mesmo com o aumento da frota. Ou seja, a tecnologia utilizada pelas montadoras, somada à legislação de controle de emissão de poluentes, tem obtido resultados positivos sem precisar de penalizações ao setor.

Analisando todo esse cenário, ficam questionamentos. A quem interessa elevar a taxação dos veículos leves? Quem irá ganhar com o aumento dos valores pagos pelo motorista de aplicativo, do feirante, do microempreendedor e de tantos profissionais que dependem do veículo para exercer sua atividade?

Precisamos dessas respostas, assim como necessitamos cobrar os nossos deputados federais e senadores para que essa medida injusta seja barrada no Congresso Nacional. Não podemos permitir que o consumidor seja prejudicado e nem que todo um setor sofra, o que irá impactar na geração de empregos, por exemplo, por causa da uma proposta feita sem que fossem analisados todos os componentes dessa equação e sem que a sociedade fosse consultada sobre uma sanção que poderá penalizar tanta gente.

Caso seja aprovado, o “imposto do pecado” passará a ser cobrado daqui a três anos, em 2027. Um curto período para que a sociedade seja penalizada – porque na prática esse imposto será uma penalidade para o setor automotivo e a população – que trará prejuízos por anos e quem sabe até décadas. Essa luta ainda não acabou. Continuaremos cobrando para evitar que esse retrocesso seja colocado em prática.

*Rui Denardin é CEO do Grupo Mônaco