Jogada de políticos impede que os xavantes dominem Campinápolis politicamente

55 PROPOSTAS FEITAS PELO ADVOGADO MISAEL QUE FORAM APRESENTADAS AO CANDIDATO A PREFEITO, O INDÍGENA SATURNINO, PARA O MANDATO DE 2025 A 2028:

1. Pintar o rosto ou o corpo inteiro de um indígena Xavante, ou pintar uma aldeia ou uma oca ou fazer qualquer arte na entrada da cidade que possa representar a cultura indígena Xavante, uma vez que a maioria da população de Campinápolis é indígena e a cabeça de gado que foi feita na entrada da cidade pelo ex-prefeito Jeovan Farias representa mais o setor ruralista (que sempre é bem-vindo em qualquer município) e não a maioria da população de Campinápolis;

2. Disponibilizar a área, com toda a infraestrutura, e construir aí as 50 casas para as pessoas carentes ante o Convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado de Mato Grosso em torno do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação;

3. Construir uma APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), por ser uma sociedade civil, filantrópica, de natureza cultural, educacional e assistencial à pessoa com deficiência;

4. Apresentar um Projeto de Lei para instituir o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, bem como formar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;

5. Construir na cidade uma Casa de Apoio aos Indígenas, sendo que por fora ela terá o formato de uma Oca e por dentro será feita com materiais de construção;

6. Construir uma Faculdade Indígena para instrução e afirmação dos povos Xavantes, onde haverá reserva de vagas para estudantes não indígenas;

7. Destinar o ICMS Ecológico para fortalecimento dos povos indígenas e estimular a preservação ambiental nas aldeias, na cidade e nas demais terras que fazem parte do Município de Campinápolis;

8. Melhorar o saneamento básico com rede de esgoto, aterro sanitário, coletores de lixo, etc.

9. Drenar, limpar, cercar e reflorestar a represa para realmente seja fornecida água potável à população de Campinápolis;

10. Comprar ou desapropriar a represa com as nascentes. O primeiro vai depender da vontade do proprietário em realizar o negócio; o segundo independe por completo dessa vontade, pois o Município poderá, através dessa desapropriação com a devida indenização, obter a propriedade do bem por sentença judicial, valendo a sentença como título.

11. Criar uma Cooperativa Indígena, onde os próprios índios deverão gerenciar a própria produção alimentar e poderão prover a administração do território indígena, mantendo e ampliando os recursos.

12. Colocar à disposição da população um PROCON bem equipado, atuante e que esteja localizado no centro da cidade;

13. Permitir que a administração pública esteja/permaneça aberta à participação popular através da criação de conselhos comunitários e de bairros. Assim, a população saberá onde serão aplicados os recursos orçamentários do município;

14. Capacitar os servidores municipais através de programas de qualificação profissional, bem como garantir os pagamentos dos salários aos servidores municipais com pontualidade;

15. Criar e fortalecer os Fundos Municipais para abrigar contabilmente as receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Em outras palavras, esses fundos são criados por lei municipal, que definem normas peculiares de gestão e aplicação dos recursos. Entre eles podem citar:

 Fundo Municipal de Agronegócio
 Fundo Municipal de Assistência Social
 Fundo Municipal de Conservação Ambiental
 Fundo Municipal de Cultura
 Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial
 Fundo Municipal de Saúde
 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
 Fundo Social de Solidariedade
 Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Habitação.

16. Apesentar um Projeto de Lei para reconhecer a festa do aniversário da cidade de Campinápolis como sendo um Patrimônio Imaterial Cultural e Histórico e, com isso, separar a festa do aniversário da cidade de Campinápolis da festa do peão, já que não existe nenhuma Lei ou Decreto que estabeleceu a união das duas festas numa só via Expocamp. Isso, porque não existe mais a festa do aniversário da cidade de Campinápolis em razão da união com a festa do peão via Expocamp, pois na Expocamp apenas estão existindo eventos voltados para a festa do peão. Não existe quase nada mais do que existia em torno da comemoração do aniversário da cidade, como por exemplos: não existem mais a gincana, o campeonato de futebol, vários tipos de corridas, shows com apresentação de artistas locais, desfiles, eventos culturais que envolviam as escolas e a comunidade indígena, etc.

17. Dar prioridade ao comércio local para compra de produtos e equipamentos;

18. Construir um espaço de lazer, conveniado aos sindicatos, para os funcionários públicos municipais;

19. Dar cumprimento ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos e conceder o pagamento da insalubridade a todos os funcionários públicos da área da saúde que tem direito a esse benefício;

20. Criar uma equipe de Assessoramento Pedagógico para formação continuada dos professores;

21. Criar uma biblioteca municipal se ainda não existe e, se existir, renovar a biblioteca municipal e as bibliotecas existentes nas escolas;

22. Dar prioridade à qualidade e à variedade dos alimentos da merenda escolar e melhorar o transporte escolar para os alunos da zona rural;

23. Tomar conhecimento das necessidades mais prementes da área da saúde, e elaborar um planejamento para o atendimento das prioridades;

24. Possibilitar cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e agentes de endemias;

25. Distribuir gratuitamente medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros;

26. Recuperar a estrutura dos equipamentos de saúde (postos) já existentes que atualmente encontram-se em mau estado de conservação e com serviços deficitários;

27. Diminuir o tempo de espera para consultas médicas no Hospital Municipal, contratando mais profissionais de saúde, bem como equipar o Hospital Municipal com estrutura básica para realização de exames e de pequenas cirurgia2;

28. Melhorar o quadro pessoal e a infraestrutura do Conselho Tutelar para atuar com competência no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como melhorar o quadro pessoal e a infraestrutura do Correio;

29. Se não tiver, criar o Conselho de Segurança Municipal e, se tiver, dar total apoio ao Conselho de Segurança Municipal, integrando representantes das diversas organizações e instituições existentes no município;

30. Tomar conhecimento das necessidades da área de segurança e intensificar as ações de segurança realizadas em parceria com as demais instituições de segurança existentes no município;

31. Possibilitar a construção de passagens molhadas nas comunidades rurais que ainda não foram contempladas;

32. Desenvolver um programa Cidade Limpa para manter as vias públicas limpas, a partir de campanhas educativas e leis específicas;

33. Viabilizar recursos para a reestruturação, iluminação e asfaltamento das principais ruas e avenidas de Campinápolis, bem como estruturar as vias principais da cidade com mais sinalização, e expandir a pavimentação da zona urbana;

34. Implantar a realização da Feira do Livro; patrocinar a publicação, a divulgação e o lançamento de livros e demais outras formas de artes; realizar atividades culturais e promover eventos culturais de interesse coletivo; identificar os movimentos culturais e artísticos na comunidade; criar projetos que incentivem a arte e cultura nas escolas, na cidade e nas aldeias; criar o centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização dos artistas da terra, bem como valorizar as manifestações culturais indígenas e não indígenas que expressam a diversidade, o patrimônio e os recursos naturais;

35. Estabelecer parcerias e convênios com entidades para promover atividades esportivas e de lazer em no município; promover campeonatos esportivos; utilizar espaços públicos para o desenvolvimento de aulas esporte e lazer coletivos; e criar programas de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições entre escolas);

36. Revisar e atualizar o plano diretor urbano;

37. Colocar à disposição dois jardineiros profissionais com ajudantes para jardinar a cidade e cuidar de suas plantas; conservar e recuperar a cobertura vegetal do município; revitalizar as praças e jardins do município; atuar junto aos órgãos competentes para recuperação dos córregos e nascentes; promover campanhas de proteção ao meio ambiente, etc.

38. Assinar a carteira de trabalho de todos os garis municipais e conceder aos mesmos todos os seus direitos; contratar uma empresa de limpeza da cidade que tenha uma ótima infraestrutura; aperfeiçoar os serviços de limpeza urbana e criar condições para o manejo dos resíduos sólidos; cuidar da coleta seletiva do lixo no município e, diante disso tudo, desenvolver projeto para captação de recursos para implantação do sistema de saneamento e coleta de esgoto nos bairros.

39. Melhorar a infraestrutura da estação de tratamento da água, bem como melhorar as tubulações, a rede distribuidora, etc.

40. Ter um espaço para recolhimento e atendimento de animais de rua com parcerias de Ongs e voluntariado, uma vez que já existe uma lei municipal nesse sentido, mas que ainda não foi colocada em prática;

41. Estimular a agricultura familiar em toda a comunidade;

42. Criar o Projeto Independência Indígena, onde os indígenas plantarão arroz, feijão e demais alimentos para se autos sustentarem, bem como implantar o Sistema Agroflorestal nas aldeias no lugar do Agronegócio, onde os indígenas Xavantes poderão inclusive capitalizar investimentos internacionais, já que as ONGs alemãs andam apoiando e liberando dinheiros para os indígenas, como guardiões da floresta.

43. Firmar convênios com o Governo do Estado e com o Governo Federal para a construção de Casas Populares;

44. Incentivar a Farmácia Popular como Política Nacional de Assistência Farmacêutica, para que, em parceria a Prefeitura Municipal, cujo oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos de uso comum a preços reduzidos;

45. Investir em convênios com clínicas de recuperação de viciados em drogas e de dependentes em bebidas alcóolicas, como é o caso de alguns não indígena, s e de alguns indígenas que ficam nas praças da cidade;

46. Fazer concursos públicos para que os servidores públicos sejam todos concursados e, quando for preciso fazer contratações para ocupar esporadicamente determinados cargos, que seja feito processo seletivo para as contratações;

47. Incentivar a realização de festivais de Música, de Dança e de Poesia, valorizando os talentos locais;

48. Promover Feiras e Mostras Municipais para produtos locais, valorizando a economia solidária existente na cidade;

49. Implantar escuta humanizada para melhor atender a população e buscar junto ao Governo Federal e Estadual as ações de combate à miséria;

50. Estabelecer uma data para a realização anual de um Congresso cristão e evangélico de Campinápolis; instalar alguns banheiros na cidade para que os indígenas e não indígenas possam mijar e defecar, bem como exigir que as instituições que atendem ao público consumidor (os bancos, casa lotérica, etc.) invistam nas suas infraestruturas, pois, como principalmente é o caso do Banco do Brasil e da Casa Lotérica, os consumidores são obrigados a fazem filas do lado de fora e a ficarem sujeitos às intempéries do sol e das chuvas em razão de não haver espaço suficiente dentro para os abrigar, nem mesmo cadeiras para sentarem e, como é o caso da Casa Lotérica, nem mesmo ar condicionado para se refrigerarem;

51. Instituir definitivamente a festa indígena Xavante para celebrar o dia do Índio (que foi extinta pelo ex-prefeito Jeovan Faria) a fim de que não seja apenas um dia de comemoração, mas de reflexão e para manter vivos a cultura, costumes, língua, e, principalmente, o território dos indígena Xavante. Essa festa, também tem como objetivo mostrar para as crianças, e jovens e adultos os costumes e lutas dos indígenas Xavante;

52. É preciso através do Procon, da Prefeitura e da Secretaria de Assuntos Indígenas providenciar um tipo de fiscalização para que haja equiparação do salário dos indígenas com os dos não indígenas, onde todos eles têm que receber o mesmo valor salarial, com a mesma carga horária e com carteira de trabalho assinada. Diga se isso, porque os indígenas estão sendo contratados para trabalhar nos comércios e lares de Campinápolis, não porque muitos dos comerciantes buscam com isso a isenção social deles. Ao contrário, os indígenas estão sendo contratados para serem usados como mão-de-obra mais barata, assim como se deu na Revolução Industrial que expandiu o comércio usando as crianças e as mulheres como mão-de-obra mais barata, pois os seus salários eram bem inferiores em relação aos dos homens adultos, mesmo trabalhando mais horas do que eles. Às vezes os comércios de Campinápolis mandam embora os funcionários não indígenas e contratam os indígenas, mas com o salário menor do que o salário que ganhava os não indígenas e, muitas das vezes, sem a carteira de trabalho assinada e com uma jornada de trabalho ainda maior. Isso também acontece nas casas residenciais, onde as donas de casa contratam as índias como empregadas domésticas para serem usadas como mão-de-obra mais barata, com salário menor do que as não indígenas, sem carteira de trabalho assinada e às vezes com uma jornada de trabalho ainda maior.

53. Restabelecer e conceder o ATS aos servidores públicos municipais, que foi extinto pelo ex-prefeito Jeovan Farias;

54. Interdisciplinarmente, incluir na grade curricular das escolas uma disciplina para que os alunos não indígenas possam aprender a escrever, ler, fazer conta e falar a língua Xavante, entre outros conhecimentos importantes para o diálogo dos não indígenas com o mundo dos indígenas Xavante;

55. Revisar e atualizar as leis municipais, principalmente a lei da Procuradoria Municipal e as leis que confundem o Piso Salarial com a RGA como se fossem uma coisa só, a fim de que a RGA seja concedida para todos os servidores públicos municipais e o Piso Salarial seja concedido para todas as categorias que têm direito ao Piso Salarial.