Neurilan não gostou da forma como jornais e sites noticiaram o recente repasse de R$ 183 milhões as prefeituras e ironizou que as manchetes davam conta de “reforço (financeiro) aos municípios”. Rebatendo os títulos, mas reconhecendo a transferência, o líder dos prefeitos disse que “o governador apenas cumpriu seu dever constitucional e não fez favor algum”.
Essa transferência ou reforço é relativa ao ICMS, IPVA e Fundeb; o primeiro é o imposto sobre mercadorias e serviços, do qual as prefeituras recebem 25% da arrecadação; o outro é a tributação que incide sobre a propriedade de veículos, rateado entre Estado e municípios; o terceiro é o fundo da educação básica e valorização do pessoal da Educação. Indiferentes ao rótulo do noticiário, prefeitos receberam a dinheirama de braços abertos.
Reconhecimento da transferência à parte, Neurilan citando números do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) revelou que o governo do tucano Pedro Taques deve R$ 292,5 milhões aos municípios relativos aos anos de 2016 a 2018 nas áreas de Transporte Escolar, fundo da habitação e transporte (Fethab), Saúde e do fundo de desenvolvimento social (Funedes). Sobre essa montanha de dinheiro o presidente da AMM ponderou que uma pequena parcela “pode estar sendo retida na área do Transporte Escolar, por falta de prestação de contas por parte dos prefeitos”. Disse ainda que o governo quitou as pendências que tinha com municípios para custeio do SAMU e UTIs.
Neurilan anunciou que adotará duas medidas judiciais contra o governo e que paralelamente a isso manterá diálogos com o Paiaguás.
Na próxima semana a AMM ajuizará ação contra o Estado pelos atrasos na área da Saúde. O líder dos prefeitos lembrou que em setembro do ano passado o então chefe da Casa Civil, Max Russi, foi à AMM e abafou uma decisão tomada pela maioria dos prefeitos, de pedir intervenção no Estado por conta dos atrasos. Russi assumiu compromisso de zerar os repasses, mas impôs três condicionantes a esse compromisso, o que foi aceito: aguardar o recebimento do FEX, receber uma emenda parlamentar federal de R$ 100 milhões para a Saúde e a aprovação pela Assembleia da PEC do Teto dos Gastos. “O governo foi contemplado com as três exigências, mas não cumpriu sua parte”, lamentou. Essa inadimplência chegará ao Supremo Tribunal Federal com uma ação que Neurilan não revela o teor. A ida ao Supremo se deve ao fato de que a justiça mato-grossense não vê legitimidade da AMM para representar as prefeituras.
Em 2015 o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação contra o governo por reter recursos dos municípios e destina-los ao Funedes. A sentença com trânsito em julgado favorável ao MP não teve efeito prático. A AMM entrou com uma ação pedindo seu cumprimento liminarmente, mas o juiz Agamenon Alcântara não concedeu a liminar. O próximo passo será provocar o MP, para se avaliar qual será o melhor caminho na tentativa de se conseguir o recebimento.
Hoje, Neurilan será recebido em audiências pelos secretários estaduais Luiz Soares (Saúde) e Rogério Gallo (Fazenda) em busca de solução para o impasse do repasse em aberto.
LEITÃO – Neurilan elogiou o senador Wellington Fagundes (PR), relator na Comissão Especial Mista do Congresso, que na terça-feira desta semana aprovou por unanimidade o relatório que pede o aumento do repasse do FEX. Caso senadores e deputados federais aprovem esse relatório e o presidente da República sancione a lei originária dele, haverá mudança nos critérios para o desembolso do FEX, inclusive com correção pelo IPCA. Nesse caso a fatia de Mato Grosso subiria de R$ 400 milhões anuais para R$ 6 milhões. Ainda sobre o tema, o presidente da AMM criticou o deputado federal tucano Nilson Leitão, que na presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não teria colaborado para o avanço da negociação sobre o aumento do FEX.
Eduardo Gomes/blogdoeduardogomes
FOTO: Dinalte Miranda