EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT;
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO:
C/C AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.791.061/0001-14, domiciliado à Rua General Valle, 321, Edifício Marechal Rondon Sl 04, Bairro Bandeirantes em Cuiabá – MT, por seus representantes, vem a Presença de Vossas Excelências, no exercício de suas atribuições constitucionais, em nome de seus representados, apresentar MOÇÃO DE APOIO AO CRM-MT em razão de sua atuação no exercício de seu dever de fiscalização do trabalho médico, além de repudiar as declarações e acusações feitar à imprensa pelo Secretário Municipal de Saúde Luiz Antônio Possas.
O CRM-MT possui relevantes serviços prestados a sociedade mato-grossense e a todos os profissionais médicos. Quando provocado por este sindicato para averiguar as condições de trabalho dos profissionais e intervir nos limites de suas atribuições na defesa do exercício da medicina de forma digna, prontamente instaura os procedimentos administrativos aptos a apurar os fatos e eventual responsabilidade dos médicos envolvidos.
Por esta razão é lamentável que o Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá acuse, sem provas, o CRM-MT de utilizar-se de seu poder-dever de fiscalização com objetivos políticos.
A acusação leviana é uma afronta a instituição e seus atuais mandatários e não corresponde à realidade, nem condiz com a reputação daquela instituição que possui papel indispensável na garantia do direito à saúde em condições dignas a toda população.
Como já se manifestou este sindicato em seu pedido de implantação do LOCKDOWN as mazelas do SUS, que já não eram poucas, em tempos de pandemia, expõem a péssima estrutura, a falta de profissionais e de condições de trabalho. Com o aumento exponencial de casos de Covid-19 na Baixada Cuiabana, os profissionais médicos comunicaram ao sindicato o esgotamento dos leitos de UTI na rede particular, e da falta de materiais e medicamentos para garantia do atendimento à população nos estabelecimentos públicos. Essas mesmas reclamações foram encaminhadas ao CRM-MT que cumprimento seu dever, realizou a fiscalização alvo das infundadas críticas de sua Excelência o Senhor Secretário de Saúde.
Chegamos ao antevisto Colapso do Sistema de Saúde e nenhuma instituição pertencente à estrutura de nosso Estado Democrático de Direito deve prevaricar. Ao invés de lançar acusações vãs e lanças ofensas, deveria o Senhor Secretário averiguar e instaurar os procedimentos administrativos necessários a apuração dos fatos, e tomar as medidas aptas a solucionar os problemas apontados.
Nesse cenário em que as condições de trabalho dos profissionais são absolutamente precárias, Vossa Excelência, o Senhor Secretário, coloca em risco toda a população.
Não é por outra razão que o Município de Cuiabá foi alvo de ação judicial movida pelo Ministério Público e que redundou a determinação liminar de adotar medidas eficazes para conter a pandemia com a restrição da circulação de pessoas e providências para a ampliação de leitos de UTI. Certamente que se estivessem as condições de atendimento adequadas e a mortandade provocada pela pandemia controlada, não seria Vossa Excelência cobrada pelo Poder Judiciário, Ministério Público, CRM-MT e por esta entidade sindical.
Nesse cenário lamentável Repudiamos as declarações feitas pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá e manifestamos nosso total apoio as instituições que estão atuando para superarmos os desafios impostos pela pandemia.
Cuiabá, 24 de junho de 2020.
EVELYN HACK BIDIGARAY – Presidente