Pela federalização da fronteira

 

Pontes e Lacerda e o caminho pra Bolívia

De modo geral Mato Grosso tem que reconhecer sua fragilidade e a incapacidade administrativa de seu governador Pedro Taques. Especificamente sobre a região de fronteira, a mea culpa não pode mais esperar.

Ocupação territorial permanente não se faz militarmente. Quem assegura a nacionalidade é a população civil. No quesito soberania, felizmente o Brasil não enfrenta situação assim, mas em nome da nacionalidade, em defesa do cidadão e para minimizar a atuação do crime transnacional Mato Grosso deveria federalizar a malha rodoviária e serviços públicos na fronteira de 833 quilômetros com a Bolívia e a área de influência da binacionalidade, que avança 150 quilômetros país adentro.

Incapacidade administrativa de Taques à parte, porque lhe resta apenas um ano de governo, mas Mato Grosso tem que criar uma política de ocupação social e econômica da fronteira. Aquela área, com exploração bicentenária não oferece segurança jurídica na esfera agrária, não tem saneamento, não conta com segurança compatível, não é integrada à malha rodoviária nacional etc.

O vazio populacional na fronteira tem que ser substituído pela ocupação racional urbana e rural. A população ali residente vive em harmonia com os hermanos do outro lado e tem um interessante componente: boa parte de sua composição é formada por famílias de “brasilianos” e “bolivieiros” – os primeiros representados por brasileiros casados com bolivianas, e os outros pelo inverso matrimonial. Mesmo assim, a ausência do cidadão abre caminhos aos crimes transnacionais da droga, do furto e roubo de veículos etc.

MT-265 em Porto Esperidião

Reverter o cenário atual não será missão fácil, tamanha a burocracia e os interesses escondidos de donos do poder. Porém, a lógica aponta para a federalização da malha rodoviária da região, principalmente as estaduais MT-199 e 265, que formam a espinha dorsal do transporte terrestre na fronteira. A mesma lógica exige a substituição de órgãos estaduais por federais: sairia a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e entraria o Ibama; o Instituto de Terras (Intermat) daria lugar ao Incra etc.

Tudo isso sem prejuízo do princípio federativo.

A execução de obras rodoviárias na região ao invés de ser contratada com o empresariado do setor seria delegada ao 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º BEC). A segurança sairia do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e retornaria ao 2º Batalhão de Fronteira do Exército aquartelado em Cáceres etc.

A fronteira é uma região complexa. De sua extensão, uma linha imaginária avança por 730 quilômetros em Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro. Essa área é duplamente abandonada de um e outro lado. A ausência de La Paz e Brasília é um brado de incentivo ao narcotráfico. O Brasil tem que deixar de permanecer de costas para a Bolívia e de encarar com naturalidade a situação reinante.

Além dos municípios fronteiriços, a faixa de fronteira se completa com Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Reserva do Cabaçal, Indiavaí, Figueirópolis D’Oeste, Jauru, Vale de São Domingos, Porto Estrela, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Glória D’Oeste, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio e Sapezal.

Os campos do Guaporé, Galera, Ricardo Franco, Aguapeí, Jauru, Subacão, Santa Clara do Monte Cristo, Casalvasco, Fortuna, Santa Rita, Vila Cardoso, Margarida, Piolho, Gomalina, Serro Azul etc. estão de solo aberto à espera da produção. Mato Grosso tem que pensar nisso.

Que em Brasília o ministro Blairo Maggi e a bancada federal vistam a camisa pela federalização ora sugerida.

Blairo é empresário com presença mundial e tem a obrigação moral de defendê-la.

Os senadores Wellington Fagundes e José Medeiros são bons defensores dos interesses mato-grossenses. Wellington tem atuação parlamentar na fronteira. Medeiros é policial rodoviário federal e nessa condição pode bem captar o que se propõe.

Na Câmara, o líder da bancada federal Victorio Galli é homem voltado aos interesses mato-grossenses. Adilton Sachetti conhece bem essa realidade. Carlos Bezerra sempre defendeu o desenvolvimento de sua terra. Nilson Leitão é porta-voz do agronegócio, que nesse caso tem interesse na federalização. Ságuas Moraes, por princípios petista – acredito – seria contra a proposta. Valtenir Pereira e Fábio Garcia não – creio – saberiam como atuar diante dessa proposta. Ezequiel Fonseca é da região de fronteira, mas não a conhece: sua área de atuação concentra-se em cooptar partidários e tentar preservar o espólio político de seu líder, o ex-deputado Pedro Henry.

O senador Cidinho dos Santos não foi citado, pois na sua condição de suplente, sempre acompanhará a decisão do titular ora ministro Blairo Maggi.

Lancemos nosso olhar sobre a fronteira. No mundo inteiro as nações dedicam atenção especial aos seus territórios ao lado de seus vizinhos. Que o Brasil assemelhe essa prática universal e que a federalização chegue ao nosso quinhão onde Mato Grosso teima em permanecer ausente.

 

Eduardo Gomes
Editor

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