STF decide se Gilmar Fabris volta ou não para a prisão

Gilmar Fabris (PSD) volta ou não para a prisão? Essa dúvida será respondida nesta quarta-feira, 6, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) numa sessão que começará às 13 horas (horário de Mato Grosso) tendo o ministro Edson Fachin na relatoria. Os ministros decidirão se é ou não constitucional a resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que autorizou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, (todos do PMDB) e se dispositivos nas constituições de Mato Grosso e Rio Grande do Norte estendem aos deputados estaduais imunidades formais previstas para deputados federais e senadores.

Fabris foi preso em 15 de setembro ao se apresentar na sede da Polícia Federal em Cuiabá. Sua prisão foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e concedida pelo ministro do STF, Luiz Fux. Sua soltura aconteceu 40 dias depois, em 25 de outubro, por decisão de seus colegas, que votaram por sua liberdade.

O deputado mato-grossense é o primeiro vice-presidente da Assembleia. Sua prisão foi fundamentada em suposta obstrução de justiça. A Polícia Federal cumpriria mandado de busca apreensão em seu apartamento em Cuiabá, mas minutos antes da chegada dos policiais, Fabris deixou seu prédio trajando pijama e carregando uma pasta, que segundo a investigação conteria documentos que seriam apreendidos; o deputado  disse que não fugiu, mas que simplesmente saiu (do apartamento), como sempre faz, todas as manhãs . Mais tarde ele se apresentou.

A pauta da sessão do STF definirá o amanhã de Fabris. Se os ministros entenderem que não se concede aos deputados estaduais as mesmas prerrogativas dos congressistas, ele deverá ser preso de imediato. Em caso contrário, continua em liberdade enquanto o inquérito que o investiga tramita.

O caso Fabris vai a apreciação em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), argumentando que (a soltura do deputado) “afronta os princípios da separação dos poderes, o sistema federativo e contraria precedentes do STF”.

A situação de Fabris aparentemente é complicada. Sobre sua soltura pela Assembleia, o ministro Luiz Fux, que decretou sua prisão, disse que se tratava de algo “lamentável”, “ultrajante” e “promíscuo”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a anulação das decisões das assembleias no tocante a soltura de deputados.

Eduardo Gomes/blogdoeduardogomes

FOTO: Arquivo Assembleia Legislativa