Um dia o Estado Brasileiro será democrático, moderno e sério. Quando esse tempo chegar não haverá mais emendas parlamentares, tribunais de contas, justiça especializada (Eleitoral, Trabalhista, Militar), abusos salariais na magistratura amparados por penduricalhos em vantagens e supostos direitos, não existirá Ministério Público omisso, o duodécimo será abolido, o quadro de servidores será o estritamente necessário, o Sistema S não passará de amarga lembrança, o sindicalismo voraz não infelicitará mais o Brasil e o politicamente correto será vergonhosa página virada.
No hoje temos o Estado Democrático que não é moderno nem sério.
Uma das faces nojentas do Estado Democrático que temos é a emenda parlamentar. Artifício que transforma deputado e senador em titular de recursos para execução de obras e ou programas, a emenda é também gazua para a corrupção nessa terra onde o feio é roubar e não poder carregar.
Não temos meios legais para exorcizarmos a emenda parlamentar. A nós, pobres pagadores de tributos, não resta alternativa senão vê-la drenar pelos ralos do gigantismo da descomunal máquina pública. Os titulares dos poderes, com as regras constitucionais vigentes, não podem impedir seu ciclo imoral.
No plano estadual o presidente da Assembleia – um de seus beneficiários simplesmente lambe os beiços (no caso o deputado Eduardo Botelho/PSB); o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos tem que manter a postura da Deus da Justiça, agindo somente se provocado; e o governador Pedro Taques não tem outra atribuição senão a de repassar o montante para o banquete administrativo dos 24 membros da legislatura estadual.
As regras sobre as emendas parlamentares são claras. Porém, Taques “decidiu” e comunicou tal posicionamento a Botelho, que não liberará recursos para emenda carnavalesca.
Taques é jurista e muitos até o chamam de constitucionalista. Com seu gesto, o governador no final de mandato em Mato Grosso quebra o princípio da interdependência dos poderes.
Travando as emendas Taques parte para o absolutismo diante de uma submissa e silenciosa Assembleia, sem reação legal por parte do Ministério Público, sob os aplausos dos felizes amigos do poder e diante do perplexo eleitorado, que é o único elo da corrente do Estado capaz de reordenar Mato Grosso.
Para ditar regras no Legislativo sobre as emendas destinadas ao carnaval Taques alega que o governo enfrenta crise. Carnaval é a maior manifestação da cultura popular brasileira e na área cultural somente em 2017, entre março e dezembro, o governo comandado por Taques injetou R$ 1 milhão e 980 mil na orquestra de propriedade do maestro e seu secretário de Cultura ao longo de 2017 (e nos dois anos anteriores também) Leandro Carvalho.
(Claro que para efeito legal Carvalho oficialmente não dirigia a orquestra).
O Estado Brasileiro precisa realmente conquistar a modernidade e a seriedade e não pode ser arremedo de Estado como o de agora em Mato Grosso, onde Taques reza pela cartilha: “aos amigos os benefícios da lei; aos inimigos, seus rigores”.
Je souis la Loi, Je souis l’Etat; l’Etat c’est moi. O tempo do “Eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu”, que norteava o rei Luís XIV, na França, é coisa do passado. Em breve, muito em breve, o governo Taques também será passado – um passado musical pelos acordes amigos de Leandro Carvalho. Esperamos que Mato Grosso mostre sua indignação contra o status quo de agora, que eleja um homem público que governe para todos, que renove por completo a Assembleia, e com essa postura comece a construir o alicerce do Estado Brasileiro democrático, moderno e sério no Executivo e no Legislativo, antes que seja tarde demais.
Eduardo Gomes
Editor
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