CUIABÁ – OAB celebra os 28 anos do Código de Defesa do Consumidor

“O Código de Defesa comemora 28 anos desde sua criação. São ganhos gigantescos para a sociedade depois da sua publicação. É a partir dele que as relações de consumo começaram a ser mais respeitadas no nosso país”, destacou o presidente da Comissão da OAB-MT, Rodrigo Palomares. Para o evento, a organização procurou abordar temas que são mais recorrentes hoje na doutrina e na jurisprudência da Defesa do Consumidor. Para isso foram convidados como palestrantes juízes que atuam no Sistema de Defesa do Consumidor em Mato Grosso.  “São os doutores Valmir Alaercio dos Santos e Yale Sabo. Doutor Valmir, palestrando sobre a ética nas relações de consumo. Doutor Yale, palestrando acerca dos 30 anos de defesa do consumidor, os avanços e retrocessos em entendimentos judiciais”, acrescentou Palomares.

Dois outros convidados também farão parte do encontro, o doutrinador que escreveu o livro “A Indústria do Mero Aborrecimento”, o autor Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, que fará o lançamento da obra e a noite de autógrafos durante o evento; e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fabiana Rodrigues Barletta, que vai abordar o tema “Direito à Saúde à Pessoa Idosa e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.

A programação inicia às 18h e segue até as 22 horas nos dois dias de programação. “É o evento de maior envergadura dentro de Mato Grosso acerca da temática do direito do consumidor. Também fizemos uma parceria com a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) que vai realizar a distribuição dos brinquedos que serão arrecadados na abertura”, contou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

Avanços – Em razão da data festiva de publicação do Código de Defesa do Consumidor, Palomares ainda destacou as mudanças que a lei trouxe para a qualidade das relações de consumo no país.

“É através do Código que todos nós temos o direito e a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, de 30 dias para produtos não duráveis. Também é ele que nos garante o direito ao reembolso em dobro em caso de cobrança indevida de dívida e também a questão da proteção à publicidade enganosa e abusiva, entre outros. São inúmeros os avanços na sociedade brasileira”, finalizou, lembrando, ainda, da criação dos órgãos de defesa do consumidor, como os procons, as delegacias do Consumidor e os juizados especiais.

Assessoria OAB com foto ilustrativa