Mato Grosso desgovernado; Unemat entra em greve

Na Alemanha, onde Pedro Taques se encontra à frente de um trenzinho da alegria integrado por dezenas de servidores e também pelo vice-governador Carlos Fávaro, todas as universidades estão em funcionamento e os professores nas salas de aula. Em Mato Grosso, não. Os 1.200 professores dos 13 campi da Universidade do Estado (Unemat) entraram em greve, nesta terça-feira, pelo não recebimento do salário relativo a outubro e também em protesto contra a PEC do Teto dos Gastos, já aprovada em primeira votação.

O governo de Taques não conseguiu quitar a folha salarial de outubro. Em dois fatiamentos anteriores pagou a categoria que recebe até R$ 5 mil, e depois, até R$ 14 mil brutos.
Com Taques e o vice na Alemanha, o governador constitucional Eduardo Botelho trabalha com a perspectiva de zerar a folha até o dia 22.

Além do atraso que ora se verifica, os servidores não sabem se receberão ou não as folhas de novembro e dezembro dentro do prazo. O Palácio Paiaguás admite que não tenha caixa e que depende de recursos extraorçamentários incluindo uma emenda impositiva da bancada federal de R$ 126 milhões específica para a saúde – seria destinada aos repasses da saúde municipal. Não menos confortável é o cenário no tocante às transferências constitucionais e Fundos dos municípios retidos indevidamente, e os duodécimos de setembro e outubro dos poderes, ainda em aberto.

Taques perdeu o controle das finanças do governo. Essa situação é grave e fica ainda pior quando se sabe que não há transparência na movimentação financeira por conta da retirada do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) da internet, desde o final do ano passado.

Sem o Fiplan não é possível acompanhar a movimentação contábil do governo. A Assembleia Legislativa, que tem prerrogativa para fiscalizar os atos de Taques, não assume seu papel e permanece em posição de submissão ao Paiaguás. O Tribunal de Contas do Estado está mergulhado num escândalo de grandes proporções com cinco de seus sete conselheiros afastados pelo Supremo Tribunal Federal, por suspeita de recebimento de R$ 53 milhões em propina para aprovar contas do ex-governador Silval Barbosa, além de uma cadeira sem titular com a aposentadoria precoce do conselheiro anteriormente afastado Humberto Bosaipo.

O governo entrou em descompasso. A greve na Unemat pode se estender a outras categorias. Delegados da Polícia Civil demonstram insatisfação pelo atraso salarial e pela falta de estrutura para o funcionamento das delegacias – recentemente todas as viaturas em Cuiabá permaneceram um dia sem abastecimento por falta de pagamento aos fornecedores de combustível.

Sem que a imprensa se aprofunde no tema, a associação dos prefeitos (AMM) estipulou prazo até o próximo dia 30 para que o governo liquide todas as transferências em aberto com os municípios – algumas relativas a 2016; se o prazo não for observado a entidade acionará Taques judicialmente por apropriação indébita, pedirá seu impeachment por improbidade administrativa e pedirá o bloqueio dos saldos bancários do governo.

Ao término do terceiro ano de seu governo Taques empurrou Mato Grosso para uma crise que gera situações há muito exorcizadas do meio do funcionalismo: atraso salarial.
A greve na Unemat é a primeira das grandes luzes amarelas que se acende no governo Taques. Espera-se para qualquer momento manifestação de empresários que são credores de R$ 300 milhões do governo por obras executadas e com pagamento em aberto. Tribunal de Justiça e Ministério Público enfrentam dificuldades para manterem seus custeios. Pior do que tudo isso é a situação em que se encontra a Saúde Pública, que leva ao fechamento de hospitais, UTIs, Programas de Saúde da Família; que reduz atendimento, retarda a realização de cirurgias, complica a continuidade de tratamento médico.

Mato Grosso está sem governo. A Assembleia Legislativa não tem legitimidade – quase todos os deputados são investigados, alguns têm bens bloqueados e outros respondem a ações judiciais. O Tribunal de Contas do Estado não conta com seis de seus sete conselheiros.

A greve dos professores da Unemat tem que ser respeitada, mas precisa ser arejada. Sem prejuízo do universo da luta pelo direito ao salário e a resistência contra a PEC do Teto dos Gastos, ela tem o dever de ser um movimento pela moralização do poder público estadual legislativo e executivo. Mato Grosso merece respeito.

Eduardo Gomes
Editor

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