Maus tratos a animais em práticas esportivas é tema de seminário e audiência pública

Cerca de 150 pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade participam nesta quinta-feira (28) de um seminário e audiência pública para discutir o tema “maus tratos a animais em práticas de atividades esportivas que envolvem seu manejo”. O evento, realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, é realizado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.

O evento foi dividido em duas etapas, no período da manhã o seminário foi focado mais na parte científica da concepção de maus tratos e, no período da tarde, a audiência pública, um espaço democrático, onde todos tem a oportunidade de se manifestar, ampliando assim o debate e coletando o maior número possível de posicionamentos sobre a temática para que, ao final do evento possa ser redigido um documento a respeito do assunto.

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, da Promotoria de Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ressalta que um dos fundamentos da Constituição Brasileira é a dignidade da pessoa humana e isso passa pela humanização do trato animal. “Não se trata de colocar a terra como o centro do universo e o ser humano valendo a mesma coisa que um pé de alface, como alguns querem fazer. O homem é o centro, mas precisamos ampliar essa visão para que a nossa relação com os outros seres vivos, que estão a nossa volta, seja digna. Nós precisamos humanizar a nossa relação com os animais é essa concepção que nós precisamos aprender”.

Para a médica veterinária e professora Vânia de Fátima Plaza Nunes – que é diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, dizer que existe tradição em algumas práticas esportivas que utilizam animais, não é justificativa para manter tal prática, já que por trás deste “esporte” ou “cultura” os animais são tratados de forma cruel e submetidos a maus tratos.

Ela explica que as atividades esportivas, como vaquejadas e torneios, trazem grandes prejuízos ao animal, tanto antes, quanto durante e após a prática. “Podemos encontrar desde lesões físicas, que são mais evidentes para as pessoas de uma forma geral entenderem o que é maus tratos, a danos que esses animais apresentam do ponto de vista mental e comportamental. Não podemos pensar que as práticas se restringem só aqueles minutos do evento na arena, na verdade para que chegue naquele momento, existem por trás treinamentos, práticas que fazem com estes animais tenham que reagir de uma determinada forma, frente a um determinado estímulo, o que não quer dizer que se ele reage de uma forma aparentemente favorável ele está numa posição confortável”, explica.

A professora ressalta que o advento da tecnologia da informação trouxe uma fundamentação bem robusta para a temática. O conhecimento científico mostra que os animais são capazes de perceber o que estão vivendo, “eles têm comportamento de antecipação e sabem na verdade o que vai acontecer depois daquele momento, isso não é uma questão de eu acreditar ou não acreditar, são dados da ciência, nós temos inúmeras publicações, isso cria sim um incômodo, porque as pessoas precisam mudar de atitude, e mudar sem sempre é uma coisa confortável. A maioria das pessoas que vive deste tipo de atividade é reticente e luta para continuar ganhando dinheiro explorando estes animais e ao mesmo tempo tentando, numa falácia, enganar a sociedade do que vem acontecendo”.

O procurador de Justiça da Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, destacou que o papel do Ministério Público Estadual ao realizar este tipo de evento é debater o assunto de forma democrática, moderada e altiva, já que “a nossa preocupação é manter a vida. Para isso, a primeira coisa que o homem precisa fazer é sair do seu egoísmo”, afirmou.

O juiz Rodrigo Curvo, titular da Vara Especializada em Meio Ambiente do Juizado Volante Ambiental (Vema/Juvam) parabenizou pela iniciativa. “O Ministério Público ao realizar este seminário e esta audiência pública para tratar de uma temática tão relevantes está dando concretude a princípio democrático, que se desdobra, na área ambiental, no princípio da participação democrática. Abrindo as portas para discutir essa questão o MPE está permitindo que os mais diversos segmentos sejam ouvidos e possam debater este tema de maneira ampla e não exauriente. Tenho certeza que se necessário o MPE fará tantas audiências que forem necessárias para buscar subsídios para encontrar o caminho adequado para resolver essa questão”.

Com o Seminário e Audiência Pública busca-se entender as consequências de tais práticas esportivas sob o viés do bem-estar animal e aprofundamento da questão jurídica na medida em que tais esportes causam, no entender do Supremo Tribunal Federal, maus tratos. Está na pauta de discussão as atividades esportivas que envolvem o manejo de animais como rodeios, provas do laço simples (calf roping) em dupla (team roping) – também denominadas bulldog – laço de bezerro, vaquejadas, montarias nas modalidades “montaria cutiana” “barebach” ou “sela americana”, entre outros, no Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso investiga a atividade desde 2015. O objetivo é avaliar como vem se dando tais práticas e suas consequências sob o viés econômico e alusivo à proteção faunística propugnada pela Constituição Federal.

Estarão participando do debate, também, lideranças de movimentos sociais interessados na discussão: Associação Matogrossense Protetora dos Animais (APAM), Associação Voz Animal (AVA), Organização de Proteção Animal de Mato Grosso (OPA/MT); secretarias municipais de meio ambiente, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e Universidade de Várzea Grande (Univag) – curso de Direito.

Assessoria MPE com foto ilustrativa de arquivo