Na campanha eleitoral que oficialmente começa neste dia 16 de agosto todos os olhos estão voltados para o grande mal impregnado na Comunicação: fake news. Bom que assim seja, mas a fiscalização para o cumprimento das regras por parte do Ministério Público Eleitoral tem que ir muito além, pois a maior ameaça não é virtual, mas aérea. Mais especificamente ainda: o uso do avião pago com dinheiro público e de federações classistas em benefício de candidaturas.
Quase continental, Mato Grosso desde tempos imemoriais usa o transporte aéreo para cobrir sua extensão territorial. A opção pelo avião é lógica, mas acontece que a maioria dos voos é feita em aviões a serviço do governo estadual, da Assembleia Legislativa e de federações classistas.
O uso da máquina pública, sem preocupação de fazê-lo distante do olhar do cidadão, é tão comum que não há reação por parte dos políticos prejudicados e – pasmem! – Muito menos do Ministério Público Eleitoral.
Li uma entrevista do governador Mauro Mendes (União) onde o mesmo revelou que visitará 80 municípios onde seu partido disputa as eleições majoritárias. E o Ministério Público Eleitoral o que faz preventivamente para impedir, e se não conseguir, para denunciar tal prática? Respondo que não faz nada.
Tanto o governador quanto os demais políticos podem e devem prestigiar seus correligionários e aliados, mas desde que o façam com recursos próprios, sem o uso da máquina pública.
Uma visita política do governador a um município como Canabrava do Norte, Jauru, Apiacás, Gaúcha do Norte ou Rio Branco tende a desequilibrar o pleito para seu aliado. Isso faz parte do jogo democrático e não pode ser questionado. Porém, sua presença numa pequena cidade, utilizando a máquina pública por meio de aviões – para ele e assessores – e a estrutura de segurança e Comunicação choca a população local. O Ministério Público Eleitoral tem que ocupar o vácuo ora existente por razões que sequer precisam constar deste texto.
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Além dos políticos estaduais que lançam mão da máquina pública há, também, federações classistas que defendem candidatos que exercem atividades por ela representadas. Quantos candidatos do agronegócio disputam prefeituras Mato Grosso afora? No passado, a Famato por meio de diretores foi generosa em apoiá-los.
Creio que o Ministério Público Eleitoral deveria reunir-se com os poderes políticos e as federações, e se possível, amigavelmente, ter em mãos as agendas das autoridades e lideranças classistas que voarão neste período eleitoral. Além disso, é imprescindível a fiscalização dos aeroportos em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger, que são utilizados para as operações caça-votos. No destino dos voos o controle pode ser exercido pelos promotores de Justiça, e nas cidades que não sediam comarcas, pelas polícias Civil e Militar.
Não é impossível estancar a prática da utilização de aviões pagos pelos cofres públicos. O Ministério Público Eleitoral tem estrutura para tanto e sua atuação pode ainda ser facilitada com a interação com o cidadão por meio das redes sociais. Basta a criação de um canal para denúncias. O pouso de um jato ou de um bimotor turboélice não passa despercebido numa pequena ou média cidade – e nem mesmo grandes para os padrões urbanos mato-grossenses.
“Não é impossível estancar
a prática da utilização de
aviões pagos pelos
cofres públicos”
Resumo: Antes que defensores do abuso do poder político observem que o governador pode participar de ato político após o expediente, na cidade onde horas antes cumpriu agenda administrativa, é bom que se diga que essa poligamia na vida pública é uma das mais deslavadas formas de menosprezar a lógica, a ética e, acima de tudo a população do lugar onde a mesma é praticada.
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