Municípios – crise política e econômica

O momento atual para o Brasil e, especialmente para Mato Grosso, está muito conturbado, pois vivemos duas situações extremamente preocupantes. Por um lado, as dificuldades financeiras que o governo estadual e, principalmente, os municípios estão enfrentando. E por outro lado, um verdadeiro “genocídio político” através do qual, parte das principais lideranças do estado estão sendo investigadas, decorrente das delações que já foram homologadas e das que ainda serão. Evidentemente não entrarei em suas essências, pois este não é o objetivo desta análise.

As crises econômica e financeira brasileira tiveram origem lá atrás, na crise econômica mundial (quem não se lembra das marolinhas?). Não obstante, as políticas equivocadas do governo federal, claramente evidenciadas pela falta de controle nas finanças públicas com o consequente desequilíbrio fiscal e orçamentário, o inchaço da máquina pública, a corrupção sistêmica no aparelho estatal e também a ineficiência do governo do estado, seguindo a mesma linha de governança do governo central na última década, fizeram com que o estado e os municípios mato-grossenses mergulhassem numa crise financeira sem precedente.

Além disso, a situação desesperadora que os municípios estão vivenciando ainda é maior pela forma como é distribuído o bolo tributário nacional. Essa divisão é feita através de famigerado Pacto Federativo em vigor, que não atende as expectativas e as necessidades dos municípios, que ficam com menos de 14% de todos os tributos arrecadados no Brasil.

Já a União concentra em seu poder mais de 60%, além de que 100% de toda a receita de taxas e contribuições ficam nos cofres do governo federal.

Também contribuem com esse estado de falência, as transferências das obrigações do governo federal para os municípios sem a devida contrapartida financeira, principalmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, bem como a falta de investimento na logística urbana e de transporte.

A compensação irrisória das desonerações das exportações primárias decorrentes da Lei Kandir é a principal responsável pelas desigualdades econômica, financeira e social irreparáveis. Mato Grosso é um dos estados que mais contribui com o equilíbrio da balança comercial brasileira (superávit), porém vem acumulando significativas perdas em sua arrecadação nos últimos anos. Deixaram de entrar no caixa do estado e consequentemente dos municípios, cerca de R$ 5 bilhões por ano, decorrente da não compensação por parte do governo federal daquilo que poderia ter arrecadado.

Tal situação afeta a capacidade de investimento de estados e municípios, que também passam a ter dificuldades de honrar os seus compromissos com os servidores e fornecedores que contribuem para o funcionamento das administrações públicas, comprometendo assim, a qualidades dos serviços públicos oferecidos para a população e não possibilitando qualquer tipo de investimento em áreas estratégicas pelos municípios mato-grossenses.

Essa falência financeira dos municípios agrava-se ainda mais, com os atrasos dos repasses financeiros da União e, principalmente dos atrasos sistêmicos do governo do estado para os 141 municípios referentes a programas essenciais na área da saúde, educação, assistência social e, atraso de forma pontual do próprio ICMS, mesmo sendo uma transferência constitucional.

No campo político, a instabilidade é muito grande. As delações provocaram uma “convulsão” generalizada que certamente afetará as eleições do próximo ano. É bom ressaltar que tudo que está acontecendo no Brasil fará com que a população desperte e exerça o seu papel diante do processo democrático e eleitoral em 2018.

Acreditamos que, pelo despertar da população, haverá uma grande renovação dos representantes políticos nos poderes Executivo e Legislativo, fortalecendo a democracia e provocando mudanças significativas no comportamento dos agentes políticos em geral.

Essa transformação que se consolidará no país promoverá melhoras na situação econômica e financeira dos municípios mato-grossenses e brasileiros. No entanto, é de bom alvitre que os novos agentes políticos eleitos em 2018 assumam o compromisso de consolidar uma melhor distribuição dos impostos, com a aprovação pelo Congresso Nacional de um novo Pacto Federativo, mais justo aos estados e municípios e tão necessário para incrementar a receita municipal, garantindo maior autonomia financeira às prefeituras, pois no município é que vive o cidadão. Com mais recursos no caixa dos municípios, os seus gestores terão condições de prover serviços públicos de qualidade, seja na área social, saneamento básico, habitação, urbanização das cidades e ações de apoio à geração de emprego e renda.

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, na condição de instituição representativa dos municípios do estado, está acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos, trabalhando e apostando na construção de uma nova etapa na história estadual e nacional, jogando na lixeira do passado esse sistema político velho, ultrapassado, pernicioso e cheio de vícios, onde o dinheiro é condição sine qua non para garantir a eleição dos postulantes a qualquer cargo político eleitoral.

Com a adesão de um novo sistema político serão abertos espaços para uma gestão política e administrativa com transparência, lisura, credibilidade, moralidade e com justiça social.
​ Queremos um estado diferente, através de uma verdadeira e profunda transformação a partir das próximas eleições.

Neurilan Fraga presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM