Nota Pública da Amam

Diante das recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre a ameaça sofrida pelo juiz Marcos Faleiros, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, partida de um membro do Comando Vermelho após a deflagração da Operação Red Money, a Amam (Associação Mato-grossense de Magistrados) vem a público reiterar seu posicionamento no sentido de que os magistrados devem exercer suas funções sem qualquer espécie de pressão, na medida em que a independência judicial é imprescindível para a preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Igualmente, vem reiterar o apoio irrestrito ao juiz Marcos Faleiros, magistrado que vem se destacando por sua atuação corajosa, imparcial, firme e independente no exercício da jurisdição criminal.

A Amam acompanhará de perto as investigações para que os atos de intimidação sejam com urgência apurados e que sejam tomadas as medidas pertinentes a fim de que se garanta a segurança tanto do magistrado como de seus familiares.

Lamentavelmente, cerca de 110 magistrados estiveram sob ameaças no Brasil em 2017, conforme apontou um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos sob proteção de autoridades. Em 97% dos casos, a ameaça teve relação com o desempenho profissional dos juízes.

Por fim, considera-se inaceitável qualquer tipo de ameaça a um membro do Poder Judiciário, cujas responsabilidades inerentes à sua função não podem ser alvo de intimidações para garantia de toda a sociedade.

José Arimatéa Neves Costa
Presidente da Amam