OAB acompanha estudo de viabilidade das comarcas ameaçadas de fechamento

Diante da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha que determina o levantamento de informações sobre o trabalho desenvolvido nas comarcas de Nortelândia, Poxoréu, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB) fará o acompanhamento do estudo de viabilidade técnica das estruturas.

Conforme determinou o presidente do TJ, deverão ser levantadas as informações relativas ao número de processos físicos e eletrônicos em tramitação nessas comarcas, a quantidade de servidores, estrutura física, presença de magistrados, custos de manutenção, distância da comarca mais próxima, entre outros.

A medida, segundo o desembargador, se dá em razão do reajuste da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019, que resultou em limitação do repasse do duodécimo ao Poder Judiciário e, portanto, o levantamento teria o condão de preservar o atendimento de qualidade e equalizar os serviços prestados.

Ciente das dimensões continentais de Mato Grosso, a OAB compreende a necessidade de um estudo de viabilidade técnica e se colocou à disposição do Poder Judiciário para integrar uma eventual comissão.

Lembrando que a Constituição Federal estipula em seu artigo 133 que o advogado é profissional indispensável à administração da Justiça, a OAB ainda requer que quaisquer medidas sejam devidamente debatidas com a advocacia.