Ordem na Ordem

Sem Exame de Ordem. Esse é o projeto que o deputado José Medeiros (Pode) sustenta na Câmara visando extinguir essa exigência, que vigora há 25 anos, com sustentação legal.

O Brasil é o país das reservas de mercado. Grandes instituições funcionam ancoradas em receitas compulsórias, como se o cidadão fosse obrigado a mantê-las. Em parte a Ordem dos Advogados do Brasil se encaixa no perfil dessas máquinas ditas representativas.

A proposta do deputado é coerente. José Medeiros defende a melhoria dos cursos e que todo bacharel tenha o direito de exercer de imediato sua profissão, sem passar pelo crivo da Ordem.

Numa série de entrevistas concedidas na manhã desta segunda-feira, 11, em Cuiabá, o parlamentar apresentou suas ideias, que em diversas oportunidades foram alfinetadas com sutileza por entrevistadores adeptos da reserva de mercado.

O ideal seria a melhoria dos cursos e a limitação de autorização para formação de novas turmas, observando critérios ditados pelo mercado – afinal trata-se da preparação de indivíduos para a atividade laboral. Não adianta desovar milhares de formandos nessa ou naquela área, se não há espaço de imediato para sua contratação.

O fortalecimento dos cursos é um dos apêndices da questão. O outro é rever o papel da Ordem. Entendo que a Ordem não deve submeter bacharel a exame, mas que precisa cada vez mais ser representativa para os advogados que a integram. A missão da OAB não é diferente das atribuições de outras instituições e sindicatos: seu papel é representar a categoria, lutar pelas prerrogativas constitucionais do advogado, elaborar tabela de honorários advocatícios, fortalecer sua Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), valorizar suas Comissões, amparar o inscrito em seus momentos de doença etc. Fora disso é usurpação da função do MEC.

Mantido o Exame de Ordem ,a OAB pode cair na vulgaridade pela desconfiança popular, de que estaria agindo na seara da defesa de antigos profissionais impedindo que os mesmos sofram concorrência predatória dos novatos.

O MEC fiscaliza o curso, a faculdade forma, o mercado forense – permitam-me tal expressão – regula a atividade do advogado e a OAB o representa. Fora disso é resquício de entulho autoritário.

O assunto é polêmico e ganhará destaque no Congresso. Que o deputado o leve adiante. O Brasil moderno exige nova roupagem política, representativa e sindical. Chegou o momento de botar ordem na Ordem.

Eduardo Gomes – editor de blogdoeduardogomes

FOTO: Agência Senado em arquivo