Boa Midia

Quem vai pagar essa conta?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o ICMS, um imposto estadual, não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, ambos tributos federais. Como consequência, para compensar a perda de arrecadação, a Receita Federal (RFB) teria realizado estudos para avaliar eventual elevação de alíquotas destes tributos federais. A alíquota atual do setor de serviços é de 3,65%, cumulativa sobre a receita bruta; para a indústria e o comércio, de 9,25%, não cumulativa. Caso a intenção de aumentar estas alíquotas se concretize, setores de serviços com alta capacidade de geração de empregos – mas que recolhem ISS e não ICMS e, portanto, não tiveram economia com a decisão do STF – serão fortemente impactados pelo aumento da carga tributária.

Os setores que recolhem ICMS são aqueles que comercializam produtos, como a indústria e o comércio. Já a maior parte do setor de serviços recolhe o ISS. Caso a elevação da alíquota do PIS e da COFINS seja colocada em prática para os todos os setores, e não somente para os que pagam o ICMS e foram beneficiados com a decisão citada do STF, o setor de serviços pagará uma conta que não está relacionada à natureza dos seus negócios, que recolhe ISS e não ICMS.

É importante destacar que o setor de serviços é um dos que mais emprega no Brasil. Eventual medida nesse sentido impactaria diretamente na geração de empregos em uma conjuntura econômica delicada, que está nos primeiros passos da recuperação. Elevar tributos no momento em que o Brasil ainda tem 13 milhões de desempregados vai apenas aumentar esse número, começando pelo setor de telesserviços.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) estima que, se o aumento fosse de 0,75% na alíquota do PIS/Cofins isso resultaria na perda de 100 mil empregos somente nas empresas associadas, que representam um terço dos empregos no setor. Com margens estreitas de rentabilidade e tendo a mão de obra correspondendo a 80% dos custos dessas empresas, qualquer aumento de tributos afeta diretamente a geração de empregos.

A empregabilidade segue como pilar socioeconômico do setor de contact center. Em mais de dez anos, o mercado de contact center cresceu 244% em contratação de mão de obra. O setor é responsável pela qualificação de jovens, promovendo sua ascensão social e melhorando a empregabilidade em outras áreas. É também um importante formador de mão de obra qualificada, investindo até 7% do faturamento em treinamento e capacitação. Em estudo realizado pela LCA Consultores, demonstrou-se que a cada emprego gerado em contact center, outro é gerado na economia, o que demonstra a alta capacidade do setor na geração de renda.

Esse mesmo estudo verificou que os multiplicadores de produção do setor de contact center são maiores que os da indústria. Por exemplo: para cada R$ 1 milhão alocados no setor de serviços, são gerados na economia brasileira, em 1 ano, R$ 800 mil em salários, 80 empregos e R$ 4,4 milhões na produção. Já com a alocação do mesmo montante de R$ 1 milhão na indústria seriam gerados R$ 421 mil em salários, 37 empregos e R$ 3,7 milhões na produção.

Estes dados reforçam que o setor de contact center tem um papel muito relevante na recuperação de emprego, na expansão da massa salarial e na retomada do poder de consumo da população. Por outro lado, elevar impostos põe em risco a recuperação da economia e geração de empregos. Extremamente sensível a esses movimentos bruscos e ocasionais, o setor de serviços não funciona como a indústria e o comércio, que têm a opção de transferir parte do aumento de alíquotas para o consumidor. Os estudos em torno destas simulações da RFB para o aumento da alíquota do PIS e da COFINS ainda não foram divulgados. Mas, caso haja aumento da carga tributária isto seria devastador para o setor de telesserviços que tem margem reduzida de lucro. O desafio é encontrar uma solução para que o setor de serviços não seja punido por uma “compensação” que não lhe diz respeito.

Hélio Costa, presidente do conselho da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)

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