Reunião debate repasses do Fundeb aos municípios

Entidades participantes emitem nota pública

A associação dos prefeitos (AMM) reuniu (foto)  representantes de várias entidades vinculadas à área da Educação nesta segunda-feira (15), na sede da instituição, para debater os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às prefeituras. Durante a reunião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, apresentou dados que apontam um descompasso entre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o repasse da cota-parte do Fundeb aos municípios em 2017, se comparados com as receitas do imposto e do Fundo, em 2016.

Um dos indícios de que pode ter havido falha no repasse pelo governo do Estado, com possível retenção dos recursos, é a diferença dos valores das transferências do Fundeb em 2016 e 2017, utilizando o mês de dezembro como parâmetro. Enquanto em 2016 os municípios receberam o repasse de R$ 82,1 milhões no último mês do ano, em 2017 a transferência realizada no mesmo período foi de R$ 234,3 milhões, gerando uma variação de 185% entre um ano e outro.

Embora o repasse tenha sido bem acima da média em dezembro, ao longo do ano os prefeitos tiveram que utilizar recursos de outras fontes para pagar salários de professores e fazer outros investimentos na educação, considerando os repasses menores do Fundeb, principalmente a partir do mês de agosto de 2017. “Os prefeitos já vinham reclamando da queda no Fundeb e com base em dados, constatamos que há indícios que devem ser rigorosamente apurados e esclarecidos”, assinalou Neurilan.

Neurilan lembrou que o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, havia declarado que o governo utilizou recursos do FEX para cobrir R$ 230 milhões que teriam sido retirados do Fundeb ao longo do ano. Além disso, o chefe da Casa Civil, Max Russi, defendeu, também em entrevista, a manobra fiscal realizada pelo governo para fechar as contas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, durante entrevista em uma rádio da capital, confirmou o atraso no repasse dos recursos do Fundeb aos municípios durante o exercício de 2017.

Com o objetivo esclarecer os procedimentos relacionados à utilização dos recursos do Fundeb, a AMM protocolou semana passada uma Representação de Natureza Externa em órgãos de controle e fiscalização solicitando que sejam realizadas investigações em âmbito estadual e federal. A instituição pede a instauração de auditoria para averiguar se os recursos do Fundeb foram repassados corretamente às prefeituras em 2017. A Representação foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Tribunal de Contas da União e Assembleia Legislativa. A AMM requer que, caso constatadas as retenções e posteriores repasses, que os recursos sejam calculados com juros e correção monetária, estabelecendo que o Estado realize o ressarcimento aos cofres dos municípios referentes a esses atrasos.

Nota pública – Os representantes da área da Educação que participaram da reunião na AMM nesta segunda-feira elaboraram uma nota pública solicitando que órgãos de controle estaduais e federais realizem investigações na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referente à movimentação dos recursos do Fundeb em 2017. O documento aponta a contra-senso no repasse do Fundeb durante o ano, defende investigação rigorosa sobre os fatos e ressalta a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos.

Além do presidente da AMM, participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes do Nascimento; presidente do Conselho Estadual de Educação, Adriana Tomasoni; presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Allan Kardec (PT); secretária-executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Cezarina Benites; equipe técnica da AMM, entre outros.

, Henrique Nascimento, disse que ao longo do ano a diminuição brusca dos recursos do Fundeb foi sentida nos municípios.  Allan Kardec disse que vai convocar reunião extraordinária da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para debater o assunto, assim que terminar o recesso da Assembleia. Adriana Tomasoni entende a gravidade da situação para os municípios e colocou o conselho à disposição.  Cezarina Benites, disse que percebeu desde abril as discrepâncias e realizou consulta ao FNDE sobre o que poderia estar ocorrendo.

Lideradas pela AMM as entidades participantes expediram nota pública sobre a situação. O documento pede investigação sobre o Fundeb (nesta página)

Redação/blogdoeduardogomes com Assessoria da AMM

FOTO; Assessoria da AMM