Senado aprova pedido para revisar decisão do STF sobre Aécio

O plenário do Senado aprovou hoje (28) o requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno. A decisão foi tomada por 43 votos a 8 e uma abstenção.

O julgamento dos ministros do da 1ª Turma do Supremo atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.

A decisão do STF foi contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo.

Para o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a decisão tomada pelo Supremo não tem fundamentação jurídica e a questão a ser analisada pelos senadores é o cumprimento e o respeito à Constituição Federal e não somente uma defesa do senador Aécio Neves.

“Aqui não se trata de vitória ou derrota. O que se está discutindo é a observância da Constituição, que é muito maior do que o senador Aécio Neves e qualquer mandato de parlamentar”, disse Lima.

Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida. Para o senador Álvaro Dias (PODE-PR), a Casa deve deixar a questão ser resolvida pela Corte para garantir a independência dos Poderes. Ele defende que todos os recursos sejam esgotados antes de qualquer reação do Senado.

“A decisão da Primeira Turma tem guarida na legislação vigente. Cabe ao Senado discutir apenas quando da prisão. E o que decidiu a Primeira Turma: aplicar medidas cautelares diversas da prisão. Isso está no Código do Processo Penal, no Artigo 219, que foi alterado pelo Congresso Nacional em 2011, portanto, muito recentemente, estabelecendo esse diferencial: prisão é prisão, medida cautelar diversa da prisão é outra coisa. Não há como aplicar uma pena aleatória, medida cautelar não é pena”, argumentou Dias.

Os senadores ainda devem decidir a data em que o teor da matéria será votado. Segundo Cássio Cunha Lima, os parlamentares devem continuar a deliberação sobre o tema somente depois que o plenário do STF julgar a questão. “O requerimento foi votado e aprovado, o que aponta para a próxima terça, quarta-feira no máximo, o Senado vai deliberar sobre o tema caso o Supremo não se manifeste no plenário antes. Existe a possibilidade do plenário do Supremo e manifestar sobre esta matéria”.

Negociações

Para Cristóvam Buarque (PPS-DF), há a possibilidade de se encontrar um “caminho” com o STF antes de a votação ocorrer no Senado. “Não cumprir decisão do Judiciário é uma tragédia, mas cumprir com desconhecimento e não aceitação do Congresso não é bom também. Terça-feira é o prazo para se negociar e encontrar um caminho que mantenha harmonia entre poderes”, disse, citando o exemplo da solução dada quando o STF determinou a saída do cargo do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) no fim do ano passado.

Criticando a possibilidade de se construir um “acordão” para salvar não apenas Aécio, mas também outros senadores investigados pela Suprema Corte, o parlamentar disse que caso não haja uma solução consensual, ele votará pela manutenção do afastamento. “Se vier [para o plenário do Senado], eu votarei com o Supremo, inclusive pelo recolhimento noturno. Tudo está acontecendo porque não fizemos dever de casa no passado. Eu não vejo como esse acordão vai ser construído. Não vejo a Justiça se submetendo a isso. Um acordão desse o país não aguenta”, afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que não há combinação prévia sobre o resultado da votação. “Não existe qualquer acordo ou conversação a respeito dessa matéria. Cada senador deverá votar com a sua consciência, de acordo com suas convicções, cumprindo com o que determina a Constituição”, disse.

Paulo Bauer defendeu a revogação das medidas determinadas pelo Supremo. Segundo ele, Aécio deve fazer sua defesa perante o Judiciário. “Ele não é réu, apenas tem uma acusação contra si. Ele ainda não está indiciado em nenhum inquérito. A decisão da Justiça já está produzindo efeitos, por isso é natural que o senador já se encontre hoje afastado das atividades”, afirmou.

Paulo Victor Chagas/Agência Brasil

Foto: Agência Senado